Guarujá
Se sancionada pelo Executivo do Município, os estabelecimentos que descumprirem a lei estão sujeitos à multa no valor de R$ 5.000,00
Da Reportagem
Publicado em 09/06/2017 às 20:30
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O plenário da Câmara Municipal do Guarujá aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei n° 075/2017, de autoria do vereador Fernando Martins dos Santos, o Peitola (PSDB), que institui a obrigatoriedade de manutenção de equipes da brigada profissional, composta por bombeiros civis em estabelecimentos que são frequentados pelo grande público.
A matéria enfatiza que qualquer local, desde shoppings, casas de shows, hipermercados a universidades e escolas, devem ter a disposição dos frequentadores profissionais e recursos materiais, como o kit de primeiro socorros para ações de suporte básico.
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“Qualquer estabelecimento de reunião pública educacional ou eventos em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas, em número acima de 1.000 a 1.500 pessoas têm por obrigação, colocar estes bombeiros a disposição", enfatiza Peitola.
Se sancionada pelo Executivo do Município, os estabelecimentos que descumprirem a lei estão sujeitos à multa no valor de R$ 5.000,00, sendo atualizados anualmente com base no Índice Geral de Preços - Mercado (IGP–M).
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