Alvará de funcionamento para o comércio está disponível na internet

Para impressão é necessário realizar pagamento da primeira parcela ou cota única da taxa do mobiliário fiscal, cujo vencimento é no próximo dia 29

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21 MAR 2018Por Da Reportagem15h55
Alvará de funcionamento para o comércio está disponível na internetFoto: Luiz Torres/Arquivo DL

Desde o último dia 15, o lançamento da taxa do mobiliário fiscal, bem como a emissão do alvará de funcionamento para o comércio fixo é feita no formato digital e está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura. (www.guaruja.sp.gov.br).

A primeira parcela e cota única têm vencimento no próximo dia 29. São realizados um total de 11.610 lançamentos, com previsão de arrecadação superior a R$ 25 milhões. No site, o contribuinte deverá acessar o ícone 'mobiliário fiscal' e seguir as instruções para emissão dos boletos. Com o pagamento da primeira parcela, ou da taxa em cota única, será disponibilizada a impressão do alvará 2018, que ocorrerá após a conciliação bancária, em cerca cinco dias úteis.

Quem tiver alguma dúvida poderá comparecer ao Cadastro Comercial e solicitar informações complementares. O setor atende na Avenida Leomil, 630, sempre de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.

A iniciativa também visa facilitar a ação da fiscalização municipal, bem como diminuir o índice de inadimplentes que hoje é superior a 57%. As ações que terão início a partir de abril percorrerão o comércio verificando o atendimento quanto ao artigo 258 do Código de Postura, sobre a fixação do alvará de localização e funcionamento em local facilmente visível. 

CRONOGRAMA

A taxa do mobiliário fiscal pode ser quitada em cota única ou em até oito parcelas com vencimento no último dia útil de cada mês conforme cronograma abaixo:

29/03/2018 – 1ª parcela ou cota única

27/04/2018 – 2ª parcela

30/05/2018 – 3ª parcela

29/06/2018 – 4ª parcela

31/07/2018 – 5ª parcela

31/08/2018 – 6ª parcela

28/09/2018 – 7ª parcela

31/10/2018 – 8ª parcela

Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com o Cadastro Comercial, pelo 3344-4500 (opção 08) ou pelo e-mail [email protected]