O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que o projeto que autoriza a desaposentadoria (PLS 91/2010) não terá sua tramitação barrada na Casa. O texto foi aprovado em 10 de abril em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas foi apresentado recurso para que a matéria seja votada no Plenário, o que impede o envio diretamente à Câmara.
“Muitas vezes a pauta está trancada por medida provisória ou há prioridade para apreciação de outras matérias, mas nós vamos votar. Eu já assumi esse compromisso com o senador Paulo Paim (autor do projeto)”, disse Renan. A desaposentadoria ou desaposentação permite a renúncia à aposentadoria para recálculo do benefício.
Com isso, o aposentado que tiver voltado à ativa pode somar tempo de contribuição ao cálculo e conseguir um benefício maior. Após a decisão da CAS, os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, manifestaram- se contra a desaposentadoria, argumentando que isso pode gerar um desequilíbrio ainda maiornas contas da Previdência. Renan Calheiros disse que o Congresso deverá analisar o projeto com isenção.
“Esse projeto ainda vai tramitar na Câmara dos Deputados. Portanto, não há nenhum interesse de paralisá- lo. Não teria sentido”, conclui Renan Calheiros.
Projeto está de volta às comissões
O projeto de lei que garante o recálculo das aposentadorias de segurados do INSS, que continuam contribuindo após a concessão do benefício, voltará a tramitar em comissões do Senado. Recurso do líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), contra a chamada desaposentação foi aceito pela Mesa Diretora.
O pedido contesta o PLS 91/2010, do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo. Assim, ele seguiria diretamente para a Câmara. O recurso aprovado será lido hoje pela Mesa para ser publicado amanhã no DO do Legislativo.
Segundo representantes da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), dez senadores assinaram o recurso. A proposição será analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Constituição e Justiça (CCJ). “O argumento do Governo é que o projeto precisa ser mais debatido. Por isso, quer que vá a outras comissões”, afirmou Paim.
O presidente da Cobap, Warley Martins, diz que os aposentados vão manter pressão no Senado para que o projeto ande até seu julgamento final. “Temos que manter a mobilização, pois, do contrário, o projeto fica parado nas comissões”.