A Administração Municipal esteve reunida, na última terça-feira (30), com representantes de diversos setores da sociedade e do Legislativo para apresentar a proposta de revisão do Plano Diretor de Guarujá para o eixo empresarial. O documento, que tem por objetivo orientar e disciplinar o desenvolvimento físico, territorial, social e econômico da Cidade, assim como o processo de planejamento do Governo Municipal, deve ser finalizado este mês para, em seguida, ser encaminhado a Câmara Municipal para votação.
A apresentação geral sobre a revisão do Plano Diretor foi realizada pelo secretário adjunto de Planejamento e Ordenamento Urbano da Prefeitura, Fábio Serrano, que anunciou que a política de desenvolvimento urbano do atual Plano Diretor (2007-2012) foi considerada correta e válida e por isso foi mantida. A revisão é fruto do trabalho que a Prefeitura vem desenvolvendo por força de lei, que prevê alteração no documento a cada cinco anos e que contará com sugestões dos diversos setores da sociedade.
A ênfase da apresentação foi sobre a questão do uso do solo, a qual o secretário destacou a necessidade de se conhecer as possíveis alterações nos termos de uso e ocupação do mesmo. “Ás vezes o microempresário não consegue na Prefeitura um alvará de licença para o seu estabelecimento porque falta uma classificação adequada da via onde o mesmo está instalado. Por isso, é tão importante ordenar e delimitar nossos espaços”, disse.
A revisão do plano apresentou, entre outras, alterações nas comunidades tradicionais, correção dos limites dos bairros (inclusive a área que marca a divisa entre a sede de Guarujá e o Distrito de Vicente de Carvalho), mudança de nomenclatura de bairros e ordenação da orla marítima (que deverá contar com respaldo do Projeto Orla).
Desenvolvido por técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com auxílio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que forneceu o auxílio necessário para ordenar o uso do solo na Cidade. As mudanças compreenderam cinco objetivos: tornar o Plano abrangente e coerente, eliminando falhas e lacunas; compatibilizar com a atual estrutura administrativa (reformulada pela lei 3864/2010), adequar à nova dinâmica econômica e social da Baixada Santista, estabelecer as bases físicas para a melhoria do espaço urbano e da qualidade de vida da população fixa e flutuante e propor um projeto de lei complementar de regulamentação que permita utilizar os instrumentos do Estatuto da Cidade, previstos no Plano Diretor.
Assim, entre as questões mais relevantes que foram definidas e que alteram o Plano Diretor, podem ser citadas: a revisão das bases territoriais para o Censo de 2010, o sistema viário de acesso ao Porto e ao Retroporto, a ligação seca com a Ilha de São Vicente, o prolongamento da Avenida Dom Pedro I, o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), a revisão da legislação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), o novo projeto do Aeroporto Civil Metropolitano e a base de apoio para as atividades da Petrobras.
Após a apresentação das alterações propostas do Plano Diretor, a reunião foi aberta a pergunta dos participantes. Agora, o documento deve receber as contribuições através das entidades representativas dos diversos segmentos que a compõem para ser finalizado e enviado ao Legislativo para aprovação.
Para o secretario adjunto de Planejamento da Prefeitura, sendo o Plano Diretor uma proposta de legislação tão abrangente, necessita do exame atento da sociedade para que todos verifiquem de que maneira serão afetados por suas normas. “É evidente a urgência da implementação da revisão do Plano Diretor. Guarujá já vem sentindo cotidianamente os problemas decorrentes da nova realidade econômica da Baixada Santista e da economia brasileira”, finalizou.