Nove prefeituras do Estado de São Paul — Guarujá, São Bernardo do Campo, Osasco, Santo André, Embu das Artes, São Paulo, Guarulhos, Ribeirão Preto e Itapevi —estiveram representadas na sede do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo, em São Paulo, para debaterem os problemas que os gestores públicos vêm enfrentando para administrar suas cidades após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a emenda 62 de 2009, que regulava os índices de precatórios a serem pagos.
Na reunião cada cidade apresentou o montante de suas dívidas com precatórios e como a falta de índice – ou ainda um índice maior do que vinha pagando com a emenda 62 – inviabiliza a administração municipal.
Guarujá, por exemplo, deve R$ 323 milhões sendo que mais de 90% da dívida está concentrada em 13 credores com R$ 280 milhões. “Desses 13, a maioria é de desapropriações que ocorreram nos anos de 1970 a 1990, que somam R$ 179 milhões. São precatórios bem antigos que não refletem a atual administração, mas representam quase 40% do orçamento da cidade”, explicou Armando Palmieri, Secretário de Finanças de Guarujá.
Já a capital paulista tem uma realidade bem diferente. A dívida com precatórios do município representa quase 80% das dívidas de todos os municípios brasileiros. São Paulo em 2011 tinha em torno de R$ 17 bi de precatórios a pagar. A cidade deve mais que o Estado, sendo que o Estado tem uma receita cinco vezes maior que a cidade.
“Hoje São Paulo paga 2,71% da sua receita corrente líquida. É o maior percentual que o município já pagou em sua história, algo próximo de R$1 bi. Antes da emenda 62, quando vigorava os sequestros o pagamento era muito menor. O máximo que chegou foi R$ 600 milhões e, foi apenas um fato isolado, no ano de 2009”, disse Antonio Paulo, representante do município, ao defender que a emenda 62, era a melhor maneira dos credores receberem mais e mais rápido.
Outro aspecto debatido entre os representantes foi o prazo considerado exíguo para o pagamento. Com a emenda 62 os municípios tinham 15 anos para pagar os precatórios e ainda restavam 12 para quitarem suas dívidas, mas com a decisão do STF muitos acreditam que o pagamento se tornará inviável se não houver a compreensão da realidade dos municípios, por parte dos ministros do Supremo.
“Essa troca de experiências, essa cooperação e empenho das prefeituras em colaborar com a posição da Frente que tem voz nacional vai mostrar a real importância desse problema, pois cada real, cada centavo faz a diferença para nós que administramos uma cidade”, disse a prefeita de Guarujá e vice-presidente para Assuntos Financeiros da FNP, Maria Antonieta de Brito, ao agradecer a contribuição dos presentes à reunião.