A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito participou na última quinta-feira (2), de audiência com os técnicos do Ministério das Cidades. O evento ocorreu na sede da Caixa Econômica Federal, em Santos, por meio de videoconferência, com a Diretora do Departamento de Produção Habitacional, Maria do Carmo Avesani. Na oportunidade, a prefeita defendeu a formação de um Gabinete de Gestão Integrada (GGI), em Brasília e já solicitou audiência ao departamento que integra o Ministério das Cidades.
Ainda na reunião, Maria do Carmo Avesani informou, que a contratação do programa Minha Casa Minha Vida, na Baixada Santista é baixa, em relação a outras regiões metropolitanas. “Sabemos da dificuldade de áreas, mas essa é a oportunidade de se produzir unidades habitacionais e diminuir o número de submoradias. Temos alguns pontos a serem superados”.
Consequentemente, a prefeita sugeriu que o assunto seja debatido pelo GGI envolvendo Ministério, Caixa Econômica Federal e municípios. Antonieta reivindicou que o saldo do PAC 1 seja migrado para infraestrutura e as produções habitacionais venham por meio do Minha Casa, Minha Vida. “Imagine que Guarujá tem projeto aprovado desde 2010. Com o Minha Casa, Minha Vida daremos celeridade ao processo de construção e podemos buscar ainda a complementação do Governo do Estado, por meio do Casa Paulista”.
Maria do Carmo Avesani garantiu à prefeita que será agendada uma audiência do Gabinete de Gestão, para tratar das propostas apresentadas. De acordo com Antonieta, Guarujá tem quatro projetos que resultarão em cerca de 5 mil moradias, prontos para encaminhar a Caixa Econômica Federal, e destinado ao Minha Casa Minha Vida.
Com relação ao Ministério Público, Antonieta mencionou a quantidade de TAC´s (Termos de Ajustamento de Conduta) cobrando os chefes de Executivo, a remover famílias das palafitas e áreas de risco. “Os municípios têm feito um grande esforço neste sentido, mas acabamos tendo barreiras com o licenciamento ambiental. Pedimos um olhar diferenciado e com maior agilidade nesta questão. A demanda é grande e temos poucas áreas”. Em relação aos licenciamentos ambientais, a Diretora do Departamento de Produção Habitacional, declarou que essa é uma questão de todo o Estado de São Paulo e não apenas pertinente a Baixada Santista. “Solicitamos que os municípios dêem entrada nos projetos e com o protocolo, saberemos quais tipos de gestão podemos fazer, inclusive chamar a Cetesb para participar dessas audiências”.
Projetos para Guarujá – Durante a apresentação dos projetos para o PAC – Saneamento e Pavimentação, Guarujá foi contemplado com R$13 milhões e pleiteia mais R$ 44 milhões. O primeiro recurso, os R$ 13 milhões é destinado três projetos, já aprovados: a nova via de ligação entre Morrinhos e a região da Vila Edna; a pavimentação das ruas da Cidade Atlântica e o término das obras da Avenida Acaraú.
Enquanto, para o PAC Saneamento e Pavimentação, Guarujá apresentou mais três projetos: pavimentação das ruas do Jardim Virginia I e II, infraestrutura da via Paulo Matarazzo – Enseada, e infraestrutura Morrinhos II e Vila Edna.
Esses são projetos pleiteantes a serem integrados na nova fase do PAC 2 Mobilidade e Fase 3 do PAC Saneamento e Pavimentação. As devolutivas devem sair ainda esse mês.