A prefeita de Guarujá e vice-presidente para Assuntos das Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) Maria Antonieta de Brito, esteve nesta quarta-feira (19), em reunião em Brasília, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso Melo, para levar a preocupação dos prefeitos da FNP com a decisão Suprema Corte sobre os precatórios.
Os prefeitos estão preocupados porque, por decisão da maioria dos Ministros, prefeituras e governos estaduais deverão pagar as dívidas vencidas integralmente, de uma só vez, independentemente das atuais previsões orçamentárias e investimentos anteriormente estabelecidos. Esta decisão impedirá que as prefeituras cumpram seus compromissos estabelecidos na Constituição como investimentos em saúde e educação, por exemplo.
O Ministro Celso Melo foi bastante receptivo e demonstrou entender bem a dificuldade do bom gestor público. “Nesta fase prévia do julgamento, toda proposta, todo estudo são importantes como subsidio para cada juiz analisar e ponderar. E caso defina pela modulação — que seria um abrandamento da decisão de inconstitucionalidade do Supremo —, ele terá noção da extensão de sua decisão. Esta não será simples, pois a questão dos precatórios é delicada pelo envolvimento de interesses tão conflitantes”, disse.
Antonieta pediu a sensibilidade do ministro e contou a experiência dos precatórios no Guarujá. “Já tive sequestros no início do meu primeiro mandato, por dívidas deixadas pelos meus antecessores de R$ 33 milhões e, isso trouxe imensos prejuízos à população. Agora, com esta decisão do STF, ou atendemos o interesse público, ou os credores dos precatórios, e se escolhermos um ou outro, podemos sofrer pesadas sanções, por conta do descumprimento de nossos deveres”, explicou a prefeita de Guarujá.