A prefeita de Guarujá e vice-presidente para Assuntos das Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) Maria Antonieta de Brito (PMDB), participou nesta quarta-feira (19) de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Junto com prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da Frente, José Fortunati e do prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida, Antonieta discutiu agilidade na aprovação do Projeto de Lei que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo (Reitup).
Para Antonieta, os altos custos do transporte coletivo impedem que as prefeituras arquem com índices maiores de subsídios. “Guarujá já está em seu limite nos benefícios concedidos. Ficamos 19 meses sem nenhum reajuste. Somos a única Cidade da Baixada Santista em que pessoas a partir de 60 anos de idade não pagam passagem; mais de 4 mil estudantes da rede municipal têm passe livre; temos a tarifa social e nossa frota vem sendo renovada; 90% dos ônibus são adaptados; é a maior frota adaptada da região. Os municípios precisam do apoio do Congresso para atender as reivindicações justas da população”, explicou .
“O Reitup vai garantir que estados e municípios apliquem desonerações no ICMS e no Imposto Sobre Serviços, reduzindo o preço da passagem do transporte coletivo. Essa é a bandeira de todos os prefeitos, dela não abrimos mão e julgamos importante sensibilizar os senadores para a breve aprovação desse projeto, que é de alto interesse publico”, afirmou Fortunati. O impacto previsto na tarifa pode chegar a 12 centavos.
Além disso, destacou que o Reitup prevê que a planilha de custos incidente sobre as tarifas seja transparente e que os municípios providenciem a licitação do transporte público.
CIDE – Os prefeitos defenderam ainda que a CIDE incida sobre a venda de etanol e a gasolina consumida pelos veículos particulares, revertendo para os fundos municipais de transporte público. “É o efeito Robin Hood: os proprietários de automóveis que cada vez mais congestionam nossas cidades devem, sim, contribuir de alguma forma para a melhoria do transporte urbano e metropolitano”, enfatizou Fortunati.
O tema tramita há cerca de dez anos no Congresso Nacional e hoje encontra-se em caráter terminativo na relatoria da CAE do Senado. O Reitup está baseado na redução de tributos de competência dos governos federal, estaduais e municipais, visando promover a redução das tarifas.
AVANÇOS – Há pelo menos 20 anos a FNP luta pela desoneração da tarifa do transporte coletivo. A questão é considerada prioridade pela nova direção da entidade, da qual a perfeita Antonieta é vice-presidente. A mais recente manifestação ocorreu durante o II Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável (II EMDS), realizado em abril, quando foi defendida a redução do PIS/Cofins para as empresas do setor de transportes como uma das medidas para evitar aumento no preços das passagens. Em 22 de maio, o governo federal anunciou a suspensão da cobrança dos dois tributos federais embutidos nas tarifas de transporte coletivo. A alíquota de PIS/Confins caiu de 3,65% para zero.