A 5ª Conferência Municipal das Cidades em Guarujá será aberta na sexta-feira (24), às 19 horas. O evento, que contará com a presença da prefeita da Cidade, Maria Antonieta de Brito, ocorrerá na sede da Câmara Municipal. A Conferência prossegue no sábado (25) na Escola Dirce Valério Gracia (Avenida Dom Pedro I, 340 – Jardim Tejereba), com a realização de oficinas temáticas no período matutino.
À tarde, haverá a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (CMDUH), além da realização da Plenária e escolha dos delegados que irão participar da Conferência Estadual, que acontece em setembro, na Capital.
O tema das Conferências, que são promovida a cada três anos, será “Reforma Urbana Já!. A realização fica a cargo dos Municípios, Estados e Federação. O objetivo é melhorar as condições de vida dos cidadãos.
“A Reforma Urbana é um tema que há décadas vem sendo discutido no Brasil e busca corrigir distorções”, diz o professor Fábio Serrano, secretário adjunto de planejamento e coordenador da Conferência das Cidades no Guarujá.
Ele explica ainda, que há 20 anos começou a discussão que levou à criação de uma Lei, o Estatuto das Cidades. Trata-se da legislação nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. O estatuto dá às cidades, vários instrumentos para que o Poder Público possa melhorar condições, como por exemplo, dar ao município o direito na preferência de aquisição de áreas.
Durante a conferência será debatida a revisão do Plano Diretor, saneamento ambiental, resíduos sólidos e poluição ambiental, e a questão habitacional em Guarujá. “São temas para os quais o Município já tem propostas e eles serão debatidos durante o encontro”, afirmou Serrano.
Inscrições para eleição – O cadastramento para a 5ª Conferência Municipal de Guarujá começou na última segunda-feira (13) e vai até a próxima sexta-feira (17). Durante a conferência será feita a eleição para recompor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (CMDUH).
O Conselho é um órgão permanente, que analisa, discute e aprova todos os grandes empreendimentos habitacionais, comerciais e industriais. Também serão eleitos os delegados que irão participar da Conferência Estadual, que será realizada dias 26, 27 e 28 de setembro, no Memorial da América Latina, na Barra Funda, em São Paulo.
Para as entidades interessadas em participar é necessário: apresentação de um ofício de representação da entidade; relatório das atividades do último biênio; comprovação de atuação na Cidade (com o mínimo de dois anos); estatuto; ata de fundação, ata de eleição e/ou posse da atual diretoria e ofício com requerimento de cadastramento. Este último deve ser entregue juntamente com a documentação, na Secretaria de Habitação, 2º andar do Paço Raphael Vitiello, na Avenida Santos Dumont, 640, Vila Santo Antônio, aos cuidados de Margarete Oliveiros.