O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira, 16, que o governo da presidente Dilma Rousseff defende a ampliação da pena para menores de idade que cometerem alguns tipos de crime, além de punição mais rígida para maiores de idade que aliciarem crianças e adolescentes para práticas criminosas. O texto defendido pelo governo é o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre proposta apresentada pelo senador tucano José Serra (SP). Ao criticar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em audiência na Câmara dos Deputados nesta manhã, Cardozo referiu-se às unidades prisionais brasileiras como “escolas de crime”.
Pelo texto de Pimentel, que, segundo Cardozo, foi apresentado na noite de segunda-feira, 15, o período de internação passa de três para oito anos em casos de crimes hediondos praticados com violência ou grave ameaça. A proposta é semelhante àquela apresentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O texto de Serra defendia a ampliação do tempo de internação para dez anos.
Em sua fala, Cardozo não detalhou a proposta de agravar a pena de adultos que aliciam menores de idade. No Congresso, já existe uma proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que triplica a pena para o maior de idade que induzir ou acompanhar menor de idade que cometer crime. Atualmente, a pena por corrupção de menores chega a, no máximo, quatro anos. Pelo texto de Aécio, chegaria a de 12 anos.
“O governo é contrário à redução da maioridade penal”, afirmou o ministro a deputados federais durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. “Talvez este seja o grande caminho alternativo para que, em comum acordo, não venhamos a piorar a realidade da segurança”, disse Cardozo.
A comissão especial criada na Câmara para discutir a redução da maioridade penal deve votar nesta quarta-feira, 17, parecer favorável à redução da maioridade de 18 para 16 anos. A votação ocorreria na semana passada, mas um confronto envolvendo manifestantes, deputados e a Polícia Legislativa interrompeu a sessão. Após a segurança da Casa usar spray de pimenta para dispersar a confusão, deputados retomaram a discussão em outra sala, mas houve um pedido coletivo de vista, o que postergou a votação para esta semana.
Escolas de Crime
O ministro da Justiça fez coro com o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, que, mais cedo, na mesma audiência, condenou a redução da maioridade penal sob risco de jovens, por questão de sobrevivência, ingressarem em organizações criminosas que atuam em presídios no País.
“Sabemos que, hoje, nosso sistema prisional gera unidades que são verdadeiras escolas de crime. Dentro delas, atuam organizações criminosas que comandam a violência fora”, afirmou Cardozo. “Todos sabemos disso, que boa parte da violência que temos na nossa sociedade, dos crimes, das drogas e de situações que atingem profundamente nossa vida cotidiana e aterrorizam o cidadão, é comandada de dentro dos presídios”.
“O que vamos fazer, então? Colocar crianças e adolescentes dentro dos presídios para serem capturados por essas organizações criminosas, para que entrem como pequenos malfeitores ou, eventualmente, pessoas que praticaram um delito, e saiam de lá organizados como membros dessas organizações? A tragédia é total. Estaremos apenas ampliando o universo de ação dessas organizações criminosas”, disse José Eduardo Cardozo.
Minutos antes da chegada de Cardozo à audiência, Pepe Vargas havia dito algo semelhante. “Sabemos que, no sistema prisional de adultos, as facções criminais estão organizadas. Não resta opção ao jovem a não ser se aliar a essas facções”, disse o ministro. “Ao sair, ele não terá alternativa, senão continuar aliado a esta facção”.