Quarenta e sete dos 204 funcionários da Câmara de Santos ganham mais do que os próprios vereadores, cujo subsídio (nome técnico para salário dos vereadores) mensal é de R$ 9.938, 94 (brutos). Desse grupo de servidores, 13 chegam a receber até mais do que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que tem subsídio fixado, por lei, de R$ 18.000,00 (brutos).
Dois servidores podem ser considerados privilegiados. Eles recebem exatos R$ 28.059,29. O teto de remuneração do funcionalismo do País é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 28 mil.
Os números dos altos salários foram obtidos pelo Diário do Litoral junto à Diretoria Administrativa do Legislativo. Somente com o grupo de 47 servidores com altos salários o gasto mensal é de R$ 761.064,54.
Os nomes de quem ganha os altos salários não podem ser divulgados por lei. E estão previstos em legislações, sendo resultados de tempo de serviço, incorporação, gratificação, entre outros benefícios.
Dez servidores da Câmara de Santos ganham acima de R$ 20 mil. Abaixo dos dois que recebem R$ 28.059,29, está um funcionário cujos vencimentos são de R$ 26.697,20. Outro servidor tem salário de R$ 25.284,46.
Dois servidores têm salários na faixa dos R$ 22 mil: um recebe R$ 22.334,80, e outro, R$ 22.167,16. Na faixa dos R$ 21 mil, outros dois que recebem R$ 21.264,22 e R$ 21.107,83, respectivamente.
Como os valores são obtidos
A assessoria de imprensa da Câmara explica que os altos salários são frutos das seguintes legislações: adicional por tempo de serviço (Artigo 154 da Lei Municipal 4.623/84, o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), letra de 8 anos (artigo 74 da Lei Orgânica do Município), sexta parte (Artigo 73, parágrafo 6º da Lei Orgânica do Município), 1/3 incorporado (Artigo 146 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), gratificação de chefia (Artigo 140 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), incorporação (Artigo 73, parágrafo 4º da Lei Orgânica do Município) e gratificação noturna (Ato da Mesa Diretora da Câmara nº 2/2000).
A assessoria lembra ainda que o salário dos vereadores, de R$ 9.938,94, foi aprovado no ano passado, no último ano da legislatura anterior, conforme determina a Constituição Federal.
A Mesa Diretora do Legislativo está prestes a começar o processo de composição de uma comissão específica para tratar da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O grupo terá um representante da cada sindicato da categoria (Sindiserv e Sindest), além de funcionários (um deles escolhido pelos próprios servidores).