Procon Guarujá estreita relação com representantes da FIFA e debate pontos da Lei Geral da Copa

Alguns itens foram discutidos pelos representantes dos Procons afim de que o consumidor não seja prejudicado por principais serviços durante a Copa do Mundo 2014 no Brasil

Comentar
Compartilhar
04 DEZ 201316h45

O Procon Guarujá juntamente com os demais órgãos de todo o País participaram do 6º Encontro da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). A reunião ocorreu em Brasília, no Centro Internacional de Convenções. O evento é uma iniciativa do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e aconteceu nos últimos dias 20 e 21.

O objetivo do encontro foi de destacar aos Procons alguns itens da Lei da Copa, para manter a proteção ao consumidor durante a Copa 2014. Representando a Prefeitura, o diretor do Procon Guarujá participou da discussão com o diretor do Departamento Jurídico e Comercial da FIFA (Fifa Head of Commercial Legal), Yorg Vollmuller e o advogado externo da Fifa no Brasil, Julian Chediak.

Segundo Cardoso, dentre os assuntos expostos há pontos que precisam ser discutidos, ou até revistos para que o consumidor esteja atento aos serviços durante a Copa do Mundo 2014 no País. Na oportunidade, o primeiro item destacado foi à venda de ingressos, o que engloba possível descumprimento de oferta, antes dos sorteios das chaves. Na seqüência, o direito de arrependimento, que trata do cancelamento em até sete dias (pelo Código de Defesa do Consumidor o cancelamento pela internet deve ocorrer sem cobrança de multa rescisória), o que de acordo com a Lei Geral fica fixada cobrança de multa de 10% ao efetuar.

Um ponto bastante importante também abordado diz respeito à qualificação profissional. Isso porque durante a realização da Copa das Confederações (em junho deste ano) houve um grande volume de reclamações por conta do despreparo dos funcionários. Já no quesito hospedagem, os Procons devem estar atentos quanto ao aumento dos preços, sem justa causa, para controle de possíveis abusos. Além disso, a obrigatoriedade de serviços de recepção e cardápios, por exemplos (em inglês e espanhol).

Segundo avalia o diretor do Procon Guarujá, “a oportunidade deste encontro serviu para que pudéssemos estabelecer um canal com os representantes da FIFA, a fim de que consigamos solucionar principais demandas, que possam prejudicar o consumidor no período da maior competição esportiva do mundo, que ocorrerá no Brasil”.