X
Esportes

Neymar consegue decisão favorável em julgamento sobre sonegação

O atleta recorre da acusação de criar essas empresas com o objetivo de reduzir a carga tributária devida à Receita Federal

Neymar recorre da acusação de criar essas empresas com o objetivo de reduzir a carga tributária devida à Receita Federal / Divulgação

O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu na manhã desta quarta-feira (15) que o atacante Neymar, do Barcelona, pode ceder o seu direito de imagem para empresas, como as que o jogador criou para gerenciarem sua carreira.

Neymar recorre da acusação de criar essas empresas com o objetivo de reduzir a carga tributária devida à Receita Federal. Durante a tarde, o julgamento será retomado, e outras questões, como a contratação do jogador pelo Barcelona, ainda serão avaliadas pelos conselheiros.

A decisão favorável desta manhã em relação ao direito de imagem, de acordo com os advogados de defesa do jogador, derruba metade dos cerca de R$ 200 milhões em multa e impostos que a Receita calcula que são devidos pelo jogador.

O Fisco cobra esse montante porque avalia que, em vez de pagar impostos como pessoa física, uma alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, o jogador pagou indevidamente os tributos relativos ao uso de sua imagem como pessoa jurídica.

A diferença de valores devidos é grande, já que neste último caso a legislação tributária prevê alíquota de 15% a 25% (no caso do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) ou 9% (no caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Outra decisão favorável ao jogador tomada durante a manhã foi o entendimento dos conselheiros de que a empresa NR Sports não foi criada unicamente com o objetivo de reduzir o pagamento de impostos, como alegou a Receita.

O julgamento do Carf foi retomado agora a tarde, e os conselheiros debaterão se o montante pago pelo time Barcelona pela contratação de Neymar deve ser tributado como pessoa física ou jurídica.

ENTENDA

Na avaliação da Receita, o atacante deixou de declarar R$ 63,6 milhões entre 2011 e 2013, omitindo esse montante através das empresas NR Sports, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administração de Bens.

Sobre esse valor, incidem multa de 150% e juros, o que elevaria o montante total que a Receita considera que o atacante deveria ter pago em impostos no período a R$ 188,8 milhões (valores de 2015) ou cerca de R$ 200 milhões, em valores atuais.

A Receita autuou Neymar em março de 2015, em decisão unânime da Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro.

Em abril do ano passado, a defesa de Neymar recorreu ao Carf, que é um órgão do Ministério da Fazenda independente da Receita Federal que é a última instância para recursos de processos administrativos relativos a tributos.

Deixe a sua opinião

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

Itanhaém

Audiência pública discute propostas sobre zoneamento urbano em Itanhaém

Empresa Geo Brasilis apresentou informações técnicas sobre as características do município

Saúde

Ocupação de leitos de UTI de Covid-19 só aumenta na Baixada Santista

Região ainda não teve um único dia de diminuição de leitos ocupados durante todo o ano de 2022 segundo Seade

©2021 Diário do Litoral. Todos os Direitos Reservados.

Software