O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.421/2026, que estabelece as regras para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 no Brasil.
Publicada no Diário Oficial da União nesta semana, a norma cria o marco jurídico necessário para a organização do torneio e traz mudanças que poderão impactar a rotina de milhões de brasileiros, incluindo possíveis feriados nacionais, alterações no calendário escolar e restrições comerciais no entorno dos estádios.
O torneio acontece de 24 de junho a 25 de julho de 2027, em oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Será a versão inaugural da Copa do Mundo Feminina da FIFA realizada na América do Sul.
Brasil poderá ter feriado em dias de jogos da Seleção
Uma das medidas que mais chamou a atenção é a possibilidade de o governo federal decretar feriado nacional nos dias em que a Seleção Brasileira entrar em campo durante o torneio.
Também podem haver feriados locais ou pontos facultativos caso estados, municípios e o Distrito Federal sediem partidas ou eventos oficiais da competição.
A medida busca facilitar a mobilidade urbana, garantir a segurança e incentivar a participação dos torcedores nas atividades relacionadas ao Mundial.
Férias escolares serão ajustadas ao torneio
A lei também exige que tanto escolas públicas quanto privadas reajustem seus calendários acadêmicos de 2027 para garantir que as férias do primeiro semestre coincidam com a duração da Copa do Mundo.
Na prática, as férias de meio de ano devem ser exatamente entre o início e o fim do torneio.
A intenção do governo é reduzir os impactos na mobilidade urbana e facilitar o deslocamento de estudantes e famílias durante o evento esportivo.
Comércio terá regras especiais perto dos estádios
Outra mudança importante envolve o comércio nas áreas próximas aos estádios. A legislação cria zonas de restrição comercial ao redor das arenas, onde apenas empresas autorizadas pela FIFA poderão realizar ações promocionais, publicidade e comercialização de produtos vinculados ao torneio.
Comerciantes regularmente estabelecidos na região podem continuar suas operações comerciais, mas devem seguir as regras do órgão responsável pelo futebol.
E vendedores ambulantes e temporários dependerão de autorizações específicas dos órgãos responsáveis. Este modelo é semelhante ao adotado no país durante a Copa do Mundo Masculina de 2014.
A lei também autoriza a publicidade de bebidas alcoólicas durante os eventos oficiais e suas respectivas transmissões, atendendo a exigências previstas nos compromissos assumidos pelo Brasil junto à FIFA.
Vistos facilitados para estrangeiros
Para garantir que o torneio ocorra sem problemas, a legislação prevê medidas simplificadas para a entrada de trabalhadores estrangeiros, delegados, representantes da FIFA, profissionais de mídia, prestadores de serviços envolvidos na competição.
A medida reduzirá a burocracia e garantirá que todos trabalhem e preparem tudo para este evento de forma tranquila.
Pioneiras do futebol feminino receberão R$ 500 mil
Além das medidas operacionais, a nova lei reconhece formalmente a história do futebol feminino brasileiro.
O texto autoriza o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil para cada jogadora que integrou a Seleção Brasileira no FIFA Women’s Invitation Tournament de 1988, disputado na China, e para as atletas que participaram da primeira Copa do Mundo Feminina da história, realizada em 1991.
A homenagem foi vista como uma justa reparação histórica às atletas que ajudaram a lançar as bases para o desenvolvimento deste esporte no país, em muitos casos sem qualquer ajuda por parte da instituição ou dos que lucram com ele nas gerações atuais.
Expectativas econômicas e turismo em alta.
Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação da lei, a expectativa é que mais de 3 milhões de pessoas acompanhem os jogos ao longo do torneio, movimentando setores estratégicos como turismo, hotelaria, transporte, alimentação e entretenimento.
Com a sanção da Lei Geral da Copa Feminina, o Brasil dá mais um passo importante na preparação para receber o maior evento esportivo feminino do planeta. Além de garantir o cumprimento das exigências da FIFA, a legislação busca transformar a competição em uma oportunidade para fortalecer o futebol feminino e ampliar de forma definitiva o seu alcance junto ao público brasileiro.