Dilma veta artigo de MP que propunha refinanciamento de dívidas dos clubes

A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo 141 da Medida Provisória 656/14, que tinha a proposta de refinanciar em 20 anos as dívidas dos clubes de futebol brasileiros. Na sanção de Lei publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, a justificativa é que tal situação "deixa de lado medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal". No mesmo texto, ainda foi prometida uma alternativa a curto prazo para “modernizar o futebol brasileiro”.

O projeto aborda outros assuntos relacionados à tributação e recebeu o artigo sobre refinanciamento no Congresso Nacional no fim de 2014. A emenda foi apresentada pelo deputado federal e também dirigente do Atlético-GO. Assim, os clubes poderiam refinanciar com descontos dos débitos com a União.

O novo artigo previa, entre outros fatores, um prazo de 240 meses para que os clubes quitassem suas dívidas com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal. No entanto, não havia qualquer exigência ou contrapartida.

O veto da presidente foi uma vitória comemorada pelo Bom Senso FC, que se mostrou contra a aprovação da Medida Provisória. Já para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e para a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), a decisão de Dilma não agradou.