Clubes paulistas se rebelam na Justiça contra taxa da PM

Equipes ganharam na Justiça o direito de não pagar a taxa após alegarem que a cobrança é inconstitucional

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01 NOV 2017Por Folhapress17h01
O Palmeiras é um dos clubes que se rebelou contra as taxas da PMFoto: Agência Palmeiras

Os 16 times da Série A1 do Paulista gastaram, no torneio deste ano, R$ 2.794.653,12 em taxas de policiamento. Essa despesa, porém, parece estar com os dias contados. Sete clubes do Estado, quatro deles da primeira divisão, ganharam na Justiça o direito de não pagar a taxa após alegarem que a cobrança é inconstitucional.

Palmeiras e Red Bull obtiveram decisões liminares favoráveis e ainda terão seus pedidos julgados. Comercial (o primeiro clube a entrar com ação), Ponte Preta e Botafogo, tiveram sentenças favoráveis em primeira instância no Tribunal de Justiça de São Paulo. XV de Piracicaba e Inter de Limeira já venceram em segunda instância.

Se a PGE (Procuradoria Geral do Estado) não reverter as decisões, os clubes economizarão o valor da taxa, que é descontada da arrecadação com venda de ingressos. As taxas variam de acordo com o número de policiais designados para a partida e o número de horas trabalhadas.

"Alguns juízes até mostram descontentamento com a tese apresentada, mas se curvam à jurisprudência. Há precedentes do STF [Supremo Tribunal Federal] e do Tribunal de Justiça", afirma Flavio Sanches, advogado do escritório CSMV, que conseguiu liminar para que Palmeiras e Red Bull não paguem a taxa cobrada para o uso dos serviços da Polícia Militar.

O argumento jurídico é que a segurança nas partidas de futebol não pode ser cobrada dos clubes porque não é "divisível". O policiamento é pedido para evento que engloba um determinado de pessoas, que não serão cuidadas individualmente, mas como uma multidão. Como acontece com uma passeata ou show de música."A segurança é pública e é obrigação do Estado, que tem de garanti-la", completa Sanches.

Ao Palmeiras, as taxas de policiamento custaram R$ 479,7 mil no Paulista. O dinheiro pago pelos clubes não é repassado para a PM ou revertido aos oficiais, vai para a Fazenda Pública e entra no Tesouro Estadual.

"A partir de 2014, o valor cresceu 750%. Antes os clubes pagavam [um valor fixo] por policial e depois passou a ser por hora de cada oficial", diz Ramon Bisson, advogado do XV de Piracicaba.

A má vontade dos cartolas com a cobrança ficou mais forte quando os valores começaram a sofrer reajustes.

"Chegou o momento em que se tornou insuportável. O Estado elevou a taxa para 1,5 UFESP [Unidade Fiscal do Estado de São Paulo] por hora de cada policial. São R$ 35", afirma David Isaac, advogado do Comercial, que disputou a Série A3 neste ano.

Os clubes não têm controle sobre o valor da taxa. Esta depende do efetivo policial deslocado para o evento e a escolha é feita pela PM levando em consideração a importância e a rivalidade do jogo.

"No Paulista de 2016, o Comercial arrecadou R$ 200 mil. Desse total, R$ 95 mil foram para a taxa de policiamento. Quase 50% de tudo o que arrecadamos. A taxa tem caráter confiscatório e sequer é usado na segurança pública", completa Isaac.

"Não é reclamação contra a PM, que faz um bom trabalho. Não dá para querer que os serviços sejam pagos por meio de taxas ilegais", afirma o advogado João Felipe Artoli, da Ponte Preta. No Paulista de 2017, o clube de Campinas gastou R$ 211,7 mil para o uso do policiamento.

Advogados envolvidos neste tipo de processo reconhecem que há clubes, principalmente os grandes, que não querem se envolver na polêmica. Acreditam que seria uma provocação desnecessária à PM. Mas diante do sucesso de quem pleiteou a liberação da taxa, começam a mudar de ideia.

"Quando a jurisprudência se torna firme e existe um precedente incontestável, resta a você entrar com sua ação e nós já vemos outros clubes fazendo isso", diz Sanches.

Outro lado

A reportagem fez pedido de esclarecimento à Fazenda Pública sobre as reclamações dos clubes quanto à taxa de policiamento. A assessoria do órgão pediu que o assunto fosse repassado à PGE.

A reportagem enviou e-mail à Procuradoria sobre o assunto há uma semana, mas até o fechamento desta edição, não obteve resposta.