X

Educação

Estados podem editar lei assegurando centros acadêmicos, decide STF

O plenário do STF, no entanto, entendeu que as leis estaduais não devem incidir sobre instituições de ensino superior públicas federais e tampouco sobre as particulares

Agência Brasil

Publicado em 17/10/2018 às 14:55

Comentar:

Compartilhe:

A-

A+

O ministro Marco Aurélio Mello julgou toda a lei inconstitucional, ficando vencido no julgamento. / Antonio Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17), por maioria, que os estados podem legislar sobre a formação de centros e diretórios acadêmicos em instituições de ensino superior.

O plenário do STF, no entanto, entendeu que as leis estaduais não devem incidir sobre instituições de ensino superior públicas federais e tampouco sobre as particulares, que integram o sistema federal de ensino e são regidas por normas de elaboração exclusiva da União.

Nesta quarta-feira, foi julgada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionou uma lei do Paraná, sancionada em 2005, que assegura a livre organização de centros e diretórios de estudantes em estabelecimentos de ensino superior, públicos ou privados. A ação foi aberta em 2006 pela Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso que, em voto-vista, considerou louvável a lei do Paraná, para ele constitucional, mas ponderou que não poderia uma norma estadual incidir sobre instituições ligadas ao sistema federal de ensino.

Após o voto de Barroso, o relator da ação, ministro Dias Toffoli, alterou voto que havia proferido em 2015, quando julgou toda a lei inconstitucional, e seguiu o voto-vista. Também seguiram Barroso os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que elogiou a iniciativa da lei do Paraná por promover a democracia nas escolas.

“Devo dizer que para uma geração como a nossa, que tivemos que lutar para ter o direito de votar para o diretório acadêmico, a legislação nacional e as legislações estaduais que se preocupam com esse tema me parecem um avanço, que talvez a gente tenha até que divulgar, porque os estudantes hoje, às vezes, nem comparecem para votar nos diretórios acadêmicos”, disse a ministra.

O ministro Alexandre de Moraes divergiu somente em um ponto específico. Para ele, apesar de a lei ser válida, um de seus incisos, que prevê a participação representante dos estudantes nos conselhos fiscais das universidades, seria inconstitucional.

O ministro Marco Aurélio Mello julgou toda a lei inconstitucional, ficando vencido no julgamento. Não participaram os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Apoie o Diário do Litoral
A sua ajuda é fundamental para nós do Diário do Litoral. Por meio do seu apoio conseguiremos elaborar mais reportagens investigativas e produzir matérias especiais mais aprofundadas.

O jornalismo independente e investigativo é o alicerce de uma sociedade mais justa. Nós do Diário do Litoral temos esse compromisso com você, leitor, mantendo nossas notícias e plataformas acessíveis a todos de forma gratuita. Acreditamos que todo cidadão tem o direito a informações verdadeiras para se manter atualizado no mundo em que vivemos.

Para o Diário do Litoral continuar esse trabalho vital, contamos com a generosidade daqueles que têm a capacidade de contribuir. Se você puder, ajude-nos com uma doação mensal ou única, a partir de apenas R$ 5. Leva menos de um minuto para você mostrar o seu apoio.

Obrigado por fazer parte do nosso compromisso com o jornalismo verdadeiro.

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

Cotidiano

Operação Verão chega a 32ª morte após troca de tiros com a PM em São Vicente

O caso aconteceu no bairro Jardim Rio Negro, na área continental do munícipio

Mundo

Argentina barra acesso de brasileiros alegando 'falso turismo'

Nos últimos dois meses, diversas universitárias relataram terem sido barradas no aeroporto por autoridades argentinas

©2024 Diário do Litoral. Todos os Direitos Reservados.

Software

Newsletter