Cortes podem fechar a Unifesp em Santos

Contingenciamento de R$ 27,9 mi pautará audiências em agosto.

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21 JUL 2019Por Lincoln Spada07h01
Aulas na Unifesp podem ser paralisadas a partir de agosto devido ao contingenciamento de verbas do Ministério da Educação.Foto: NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL

Entre a reinserção profissional e a retomada da guarda de uma de seus quatro filhas, uma ex-presidiária precisou dos serviços da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em Santos. A sua recente vitória jurídica anima Guilherme Costa dos Reis, que ali estagia em Serviço Social há 11 meses.

Do Humaitá, o jovem que sempre estudou na rede pública está a dois semestres do diploma, mas desconfia que atrasará o sonho de ser assistente social. É que suas aulas na Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp) podem ser paralisadas a partir de agosto devido ao contingenciamento de verbas do Ministério da Educação (MEC).

A possibilidade foi anunciada pela reitoria em junho. Em 2019, a rede da Unifesp teve orçamento contingenciado em R$ 23,7 mi e R$ 4,1 mi respectivamente em custeio e investimento.

Com a crise econômica, é crescente nestes anos o debate sobre falta de recursos para a universidade pública, segundo a estudante de Nutrição, Tatyana Alho de Almeida Arruda.

A paulistana relembra os últimos anos de cortes de bolsas-auxílio para alunos, "e, para piorar a situação, o Governo Federal apoiou cortes de verbas para pesquisas científicas que estavam a todo vapor".

ELOS COMUNITÁRIOS

Tatyana exemplifica o atendimento gratuito para pacientes com problemas de coluna e a Universidade Aberta à Terceira Idade como algumas ações desenvolvidas em pesquisa e extensão pelo campus regional da Unifesp, voltado às áreas de Saúde e Ciências do Mar.

Ela estuda no edifício central da Rua Silva Jardim, na Vila Mathias, que, junto dos prédios da Encruzilhada e da Ponta da Praia recebem 2.262 graduandos, 500 em pós-graduação lato sensu, mais 428 em scrito sensu e 58 inscritos na residência multiprofissional.

O campus desenvolveu estudos sobre tratamentos neurológicos e depressão infanto-juvenil, iniciativas destacadas pelo estudante de Serviço Social, Cristopher Ribeiros dos Santos Nasar Sad, atento às audiências em agosto que a Instituição de Ensino Superior (IES) promoverá sobre o seu panorama orçamentário.

Caso se confirme a interrupção das atividades acadêmicas da Unifesp, "todos saem perdendo, tanto a comunidade, como a sociedade: pelo teor da qualidade da IES, quanto aos profissionais que deixarão de se formar e trazer retorno para sociedade".

TRADUZINDO NÚMEROS

Contingenciar repasses previstos ao MEC não é uma política exclusiva da atual gestão. O Governo Bolsonaro repete este ano em 3,9% as contingências anuais que já ocorreram, por exemplo, nas gestões de Dilma (de 2014 a 2016, foram 7%, 8% e 4%) e de Temer (4% em 2017 e 2% em 2018).

Também há cinco anos, a Unifesp mantém a nota máxima no índice nacional (IGC-MEC). O problema são as consequências traduzidas pela atual contingência. Os 3,9% das verbas previstas bloqueadas no MEC correspondem a R$ 5,8 bilhões.

Desses, R$ 2 bi se referem aos valores específicos que 70 IES podem usar para despesas com água e luz, serviços terceirizados (como limpeza e segurança), compra de materiais e manutenção dos prédios e equipamentos.

A questão é que, em janeiro, o orçamento do Governo Federal estimava esse tipo de despesas para as IES em R$ 6,9 bi. Então ao congelar 29,7% do montante até dezembro, o custeio pode prejudicar o ano letivo de 1,3 mi de estudantes, 202 mil mestrandos e doutorandos atendidos em 298 cidades brasileiras.

EXPECTATIVAS

A fim de minimizar os efeitos da contingência, a Unifesp informa que vem propondo medidas para viabilizar o funcionamento da IES. "As ações são coordenadas com cada campus que, dentro de suas características de funcionamento próprias, as proporão".

Mas ressalta a expectativa de recompor o orçamento: "Caso não ocorram o descontingenciamento dos limites de empenho e o desbloqueio do orçamento, existe a possibilidade da interrupção das atividades a partir do segundo semestre".

Nesse sentido, "a Unifesp tem dialogado com o MEC, mostrando a situação orçamentária e as consequências causadas pelo contingenciamento. A instituição também busca apoio de parlamentares para a liberação de emendas e parcerias público privada para obras e reformas".

Em nota, também a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior informa que está em constante interlocução com o Governo Federal e com o Congresso para reverter os bloqueios.

Por sua vez, o Ministério da Educação esclarece que o contingenciamento se embasa nos limites decretados para todo o Governo Federal, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministério informa que caso haja melhora no cenário econômico do governo, os valores bloqueados serão reavaliados.

"Na expectativa de uma evolução positiva nos indicadores fiscais do governo, o MEC vem articulando com o Ministério da Economia a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira a fim de cumprir todas as metas da pasta".

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