Oportunidade

SV realiza primeiro plantão do programa 'Desenrola Municipal' neste sábado (11)

Iniciativa busca incentivar regularização de débitos com Refis; É necessário realizar agendamento

Da Reportagem

Publicado em 07/11/2023 às 08:16

Atualizado em 07/11/2023 às 17:46

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Atendimento acontece das 8h às 13h, na Procuradoria Fiscal / Divulgação/PMSV

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A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realiza o primeiro plantão do programa “Desenrola Municipal” neste sábado (11).

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O atendimento acontece das 8h às 13h, na Procuradoria Fiscal (Rua Nicolau Guirão Peres, 75, Parque Bitaru, ao lado do Fórum). 

É necessário realizar agendamento com o Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC pelos telefones (13) 3579-1316 ou (13) 3579-1317; pelo e-mail [email protected]; ou pelo WhatsApp (13) 3466-2389.

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Confira as condições: 

Os munícipes podem optar pelo parcelamento em até 120 vezes. A adesão pode ser feita até 15 de dezembro.

- 100% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, para pagamento em prestação única;

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- 90% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, em quatro parcelas;

- 80% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, em 12 parcelas;

- 50% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, em 60 parcelas;

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- Até 120 parcelas sem desconto de juros de mora e multa moratória;

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