A partir do próximo dia 30, a Prefeitura de Santos inicia o recadastramento de aposentados e pensionistas que já têm o desconto de 50% no IPTU e na Taxa Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) e querem manter o benefício em 2023.
De acordo com a Secretaria de Finanças, os contribuintes inseridos nessa categoria receberão, já a partir desta segunda (23), correspondência informando data e período para comparecer ao Poupatempo com a documentação exigida, conforme Decreto 9.695/2022, publicado no Diário Oficial do último dia 19, às páginas 3 e 4.
Quem não receber a correspondência até 30 de junho pode agendar diretamente no Poupatempo.
Caso o interessado não possa comparecer na data marcada, poderá designar um representante legal.
CÓPIAS DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro;
- Última declaração do IR, junto com o protocolo de entrega;
- Título de propriedade do imóvel;
- Comprovante de residência (conta de luz) com, no máximo, 2 meses;
- CPF, RG ou CNH (documento com foto);
- Certidão de casamento ou averbação de divórcio com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente;
- Carnê do IPTU do último exercício;
- Outros documentos podem ser solicitados durante a análise do processo para a continuidade da isenção.
Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.