Salário mínimo de R$ 1.717: Entenda a proposta do governo e quem será beneficiado

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional prevê um aumento de 5,9% no salário mínimo, que passaria dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.717 em 2027. O reajuste representa um acréscimo de cerca de R$ 96.

A proposta de correção leva em consideração a inflação medida pelo INPC e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O novo valor afetaria diretamente cerca de 61,9 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores formais, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, além de impactar as despesas públicas.

Valor ainda pode ser alterado

O montante ainda não está definitivamente fechado. A confirmação do reajuste dependerá do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que será divulgado pelo IBGE em novembro. Até lá, o valor pode sofrer alterações.

Tramitação no Congresso

A proposta chegou ao parlamento na última quarta-feira (15) e será analisada pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, seguirá para votação em Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Metas fiscais e controle de gastos

O PLDO também prevê que o governo alcance um superávit primário de R$ 73,2 bilhões em 2027, o equivalente a 0,5% do PIB, com meta ambiciosa de chegar a 1,50% do PIB até 2030.

Entre os principais pontos do plano estão:

• Controle de gastos: As despesas públicas crescerão até 2,5% acima da inflação, totalizando R$ 2,54 trilhões em 2027. Para o funcionalismo, o aumento previsto é de 0,6% real.
• Mecanismos de ajuste: Para garantir o cumprimento das metas do arcabouço fiscal, o projeto estabelece gatilhos de contenção, como restrição a novos benefícios tributários e limites para gastos com pessoal.
• Dívida pública: A dívida bruta deve atingir 86% do PIB em 2027, com pico estimado de 87,8% em 2029, iniciando uma trajetória de queda nos anos seguintes.