Reforma da Previdência penaliza trabalhador, mas reduz contribuição da elite rural ao INSS

O afago do governo aos grandes fazendeiros está travestido pela Medida Provisória nº 793/2017

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24 NOV 2017Por Nilson Regalado12h00
Reforma da Previdência penaliza trabalhador, mas reduz contribuição da elite rural ao INSSFoto: Pedro Ventura/Agência Brasília

A nova proposta de Reforma da Previdência Social, apresentada na noite de quarta-feira pelo relator da matéria, o deputado federal Arthur Maia (PPS/BA), amenizou os impactos negativos causados ao trabalhador, especialmente boias-frias e mulheres, que estavam previstos no texto original enviado ao Congresso Nacional pela equipe de Michel Temer (PMDB). Porém, a alegada necessidade de corte nos gastos da Previdência esconde a concessão de novos privilégios à elite rural brasileira.  

O afago do governo aos grandes fazendeiros, representados por cerca de 300 deputados e senadores integrantes da bancada ruralista, está travestido pela Medida Provisória nº 793/2017, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Temer. O objetivo é renegociar a dívida previdenciária dos grandes produtores rurais e, ao mesmo tempo, reduzir a alíquota de contribuição à Previdência Social sobre a arrecadação com a venda da produção rural. Pelo texto da MP, essa contribuição seria reduzida de 2,0% para 1,2%.

Caso seja aprovada, a redução da contribuição dos fazendeiros fragilizará ainda mais o orçamento da Previdência Social. A Nota Técnica nº 37/2017 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados afirma que essa medida acarretaria perda de arrecadação previdenciária de R$ 1,36 bilhão em 2018 e de R$ 1,45 bilhão em 2019.

Enquanto isso, o Governo Federal exige que o trabalhador contribua por 40 anos com a Previdência Social para se aposentar com 100% do salário recebido na ativa e fixa a idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres obterem o direito à aposentadoria.

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