R$ 400 milhões esquecidos: aposentados do INSS têm até 20/03 para sacar

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios têm até o dia 20 de março para contestar as cobranças e garantir o ressarcimento dos valores.

O programa, que integra um acordo entre o governo federal, o INSS e entidades associativas, já devolveu R$ 2,9 bilhões a cerca de 4,3 milhões de segurados que foram vítimas de fraudes entre março de 2020 e março de 2025.

Atualmente, ainda restam R$ 400 milhõesdisponíveis para resgate, de um total de R$ 3,3 bilhões liberados pelo Governo Federal para corrigir as cobranças indevidas.

Quem tem direito ao ressarcimento

Podem aderir ao acordo todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos sem autorização no período de cinco anos. Têm direito prioritário:

• Segurados que contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
• Quem recebeu respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas ou áudios apresentados no lugar de contratos formais.
• Pessoas com processos judiciais em andamento que ainda não receberam os valores – neste caso, é necessário desistir da ação judicial para aderir ao acordo administrativo.

Atenção especial: indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos não precisam realizar o pedido. O ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento.

Passo a passo para receber o dinheiro

O processo para garantir o ressarcimento é simples, mas exige que o segurado cumpra as etapas dentro do prazo. Veja como proceder:

Conteste o desconto: até 20 de março, registre a reclamação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.

Aguarde a resposta da entidade: a associação responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para se manifestar.

Adesão ao acordo: se não houver resposta no prazo ou se a resposta for irregular, a opção de adesão aparecerá no sistema. Importante: essa etapa final só pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios. A Central 135 não realiza a adesão.

No aplicativo Meu INSS:

1. Acesse com CPF e senha.
2. Vá em “Consultar Pedidos”.
3. Clique em “Cumprir Exigência”.
4. Role até o último comentário e selecione “Sim” em “Aceito receber”.
5. Clique em enviar.
6. Após a confirmação, o valor do ressarcimento cai na conta onde o segurado recebe o benefício em até três dias úteis.

Canais oficiais e alerta contra golpes

Para evitar novos transtornos, o INSS orienta que os segurados utilizem exclusivamente os canais oficiais:

Digital: aplicativo ou site Meu INSS.

Telefone: Central 135.

Presencial: agências dos Correios.

Atente-se ao fato que o INSS nunca envia links por SMS ou WhatsApp pedindo dados pessoais, não cobra taxas para liberar o dinheiro e não utiliza intermediários. Se receber mensagens suspeitas, não clique e procure os canais oficiais para confirmar a informação.

O prazo final de 20 de março é a última chance para garantir o ressarcimento. Quem teve descontos indevidos nos últimos cinco anos deve correr para não ficar com o dinheiro retido.