Contribuintes de Guarujá, que estão com tributos em atraso, têm até a próxima sexta-feira (25) para quitar seus débitos com o fisco, quando expira o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2021), em vigor desde 24 de junho do ano passado. Quem optar por pagar o tributo em até cinco parcelas terá isenção de 100% do pagamento de multa e juros.
O Refis abrange débitos tributários ou não tributários, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e contribuições de melhorias, inclusive multas tributárias. O dispositivo vale para débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
Sem sair de casa
Nesta edição, o contribuinte tem a chance de aderir ao Refis 100% on-line, sem precisar sair de casa. Para tanto, o requerimento de adesão está disponível no site da Prefeitura. A adesão também pode ser feita pessoalmente, nas unidades de atendimento presencial.
Para formalizar o pedido, o contribuinte ou responsável tributário deve anexar os formulários de adesão ao Refis, disponíveis na internet, preenchidos e assinados.
Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.
No caso de pessoa física, é preciso anexar documento de identificação com foto e comprovante de residência; já a pessoa jurídica, além de documento com foto, deve anexar comprovante de endereço atualizado.
A adesão também pode ser feita pessoalmente, nas unidades de atendimento presencial. Neste caso, o contribuinte deve apresentar cópia dos mesmos documentos. Para isso, basta se dirigir ao setor de Dívida Ativa da Prefeitura (Rua Azuil Loureiro, 691 Santa Rosa); ao Centro de Atendimento ao Contribuinte Ceacon (Avenida Leomil, 630 Centro) ou ao Poupatempo (Avenida Castelo Branco, 357 Jardim Cunhambebe, em Vicente de Carvalho).
Os interessados em mais informações, como outras formas de parcelamento, por exemplo, referentes ao Refis podem ser conferidas no site da Prefeitura de Guarujá.