PL prorroga pagamento do auxílio emergencial

O projeto de lei apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) prorroga o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 até abril deste ano. O auxílio foi criado pela Lei 13.982/20, com o objetivo de atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela pandemia de Covid-19.

O benefício começou a ser pago em abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300. O auxílio foi extinto em 31 de dezembro do ano passado, juntamente com o fim da vigência do decreto 6/20, que reconheceu a situação de emergência de saúde no Brasil.

Para o autor do projeto, que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, diz Brazão.

"Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, concluiu.

Medidas sanitárias

Uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em 30 de dezembro de 2020, prorrogou as medidas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus.

No entanto, não prorrogou o decreto que reconhecia o estado de calamidade pública no Brasil e nem o pagamento do auxílio emergencial.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias