Projeto de lei prorroga auxílio emergencial até junho

O projeto de lei apresentado pelo deputado Fábio Henrique (PDT-SE) prorroga o auxílio emergencial até 30 de junho de 2021. Segundo a proposta, o benefício deverá ser pago em até seis parcelas mensais de R$ 600. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Para o parlamentar, o objetivo é impedir que milhões de brasileiros atendidos pelo auxílio emergencial e o auxílio residual (de R$ 300) venham a ficar totalmente desassistidos. Com exceção dos lotes residuais, o auxílio emergencial foi extinto oficialmente em janeiro de 2021.

“Sem formas de obter recursos, as famílias então beneficiadas necessitam que o auxílio seja prorrogado, pois a pandemia persiste”, diz.

De acordo com o projeto, os beneficiários deverão atender aos requisitos da legislação que criou o auxílio original.

Aquele que tiver conseguido emprego formal após recebimento de parcelas anteriores; os trabalhadores que tenham obtido benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família) nesse período e; os que passaram a possuir renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total superior a três salários mínimos não receberá.

Estado de calamidade

O texto apresentado prorroga o estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo 6/20 até 30 de junho de 2021.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias