PF vê fraude de R$ 70 mi em créditos tributários, alvo da Operação Menigância

A Polícia Federal estima que a fraude em créditos tributários, alvo da Operação Menigância, deflagrada nesta quinta-feira, 22, chegue a R$ 70 milhões. A investigação apura desvio e comércio de créditos tributários da União.

Em nota, a PF informou que há indícios da manipulação de mais de R$ 200 milhões em créditos tributários. "Estima-se que cerca de R$ 70 milhões tenham sido efetivamente desviados pelo grupo", afirmou a Federal.

Policiais Federais e servidores da Receita cumprem 4 mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão expedidos, a pedido da PF, pela 5ª Vara Federal Criminal nos estados de São Paulo e Santa Catarina. Do total de ordens judiciais, duas são cumpridas nas capitais e nas cidades de Itapetininga, Bragança Paulista, Cotia, Salto de Pirapora e São Caetano do Sul.

O inquérito se iniciou, em dezembro de 2016, após comunicação da Receita sobre possíveis crimes cometidos por parte de uma servidora do órgão.

Inicialmente, a investigação visava apurar a prática de corrupção passiva e inserção de dados falsos em sistema de informação oficial por parte de uma analista tributária da Receita em São Paulo. Ao longo da investigação, apurou-se que a servidora teria promovido alterações nos sistemas de informação da RFB para modificar a titularidade de créditos tributários legítimos em benefício de outras empresas. 

Os créditos tributários fraudulentos eram usados para suspender os débitos dessas empresas ou eram usados para solicitar a restituição, em dinheiro, do recolhimento tributário.

O esquema funcionava da seguinte maneira: créditos lícitos de grandes contribuintes eram selecionados e desviados, pelos criminosos, em favor de empresas laranja. Em seguida, após a captação de possíveis interessados, os créditos eram comercializados fraudulentamente e transferidos aos beneficiários finais por meio de pedido eletrônico de compensação e restituição.

"A fim de minimizar os efeitos produzidos pela associação criminosa, foi pedido o sequestro e o bloqueio dos bens dos investigados. Eles responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e estelionato", informou a PF.