Petrobras pode ter que pagar centenas de milhões de dólares, diz advogado

O processo aberto pela cidade de Providência contra a Petrobras inclui ainda como réus 13 executivos da administração, duas subsidiárias no exterior e 15 bancos envolvidos na emissão de papéis da companhia

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27 DEZ 201413h17

A Petrobras pode ter que pagar "centenas de milhões de dólares" a investidores que perderam com a queda dos papéis da empresa por conta das denúncias de corrupção, que vêm tendo repercussão internacional. A avaliação é do advogado do escritório Labaton Sucharow LLP, Michael Stocker, que representa o município norte-americano de Providence, capital do Estado de Rhode Island. O escritório conseguiu, só em 2014, indenizações de empresas que somam US$ 1,4 bilhão.

Providence entrou com uma ação coletiva contra a Petrobras no último dia 24. Foi a primeira cidade dos EUA a entrar na Justiça contra a empresa brasileira. O processo segue outros três abertos só este mês nos EUA por investidores devido a denúncias da Operação Lava Jato.

Stocker disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que neste estágio inicial do processo é cedo para calcular o valor de uma indenização da Petrobras para os investidores. "Como a ação busca compensação para uma classe inteira de investidores que tiveram prejuízos, nossa expectativa é de que a indenização não seja menor que centenas de milhões de dólares", disse o advogado. Nos EUA, a Justiça tende a ser favorável aos investidores. Por isso, casos como o da Petrobras em sua maioria terminam em acordo entre a empresa e as partes, para evitar uma punição maior do juiz.

O Labaton Sucharow, que atua há 50 anos e tem sede em Nova York, conseguiu US$ 1 bilhão em processos contra a seguradora AIG, uma das maiores indenizações já pagas a investidores dos EUA. Os casos correram por oito anos e defendiam os investidores, incluindo fundos de pensão do Estado de Ohio, de fraudes contábeis dos executivos da empresa e pagamentos irregulares de comissões.

Petrobras pode ter que pagar centenas de milhões de dólares, diz advogado (Foto: Divulgação)

Em outro caso famoso do escritório, contra a farmacêutica Schering-Plough, o acordo foi de US$ 473 milhões. Uma das acusações era que executivos da empresa divulgaram informações falsas sobre a viabilidade comercial de uma linha de remédios. Quando as informações reais vieram a público, as ações recuaram mais 50%, fazendo o valor de mercado da empresa cair US$ 23 bilhões.

O processo aberto pela cidade de Providência contra a Petrobras inclui ainda como réus 13 executivos da administração, duas subsidiárias no exterior e 15 bancos envolvidos na emissão de papéis da companhia, como a presidente da empresa, Graça Foster, o diretor financeiro Almir Barbassa, e o engenheiro Josué Christiano Gomes da Silva, que era membro do conselho de administração da empresa.

A justificativa é que a administração e membros do conselho da Petrobras assinaram o prospecto da oferta de papéis da empresa. Estes documentos, de acordo com o processo, tinham informações enganosas sobre a situação financeira da companhia, que registrava ativos inflados no balanço para esconder o recebimento de propinas de empreiteiras e outras prestadoras de serviços.

De acordo com o advogado do Labaton, o processo aberto pelo escritório não inclui todos os executivos da empresa que podem ser processados. Segundo ele, até que o caso seja resolvido podem entrar na Corte outros processos incluindo novos nomes de executivos da petroleira e do conselho.

O processo de Providence cita, ainda, outros 12 nomes relevantes no caso da Petrobras, como o da presidente Dilma Rousseff, mas que não figuram como réus. Além de Dilma, que foi presidente do conselho da petroleira, a ação cita o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também do conselho, e o ex-presidente da empresa José Sergio Gabrielli.

Além da cidade de Providence, outros investidores que aplicaram em papéis da Petrobras entre janeiro de 2010 e novembro deste ano podem entrar na mesma ação coletiva. Para isso, têm o prazo de 60 dias a partir da entrada da ação da cidade na Corte, que ocorreu dia 24. Procurada pelo Broadcast, a prefeitura de Providence, que tem 180 mil habitantes, afirmou que não comenta processos judiciais em andamento.