A Secretaria da Fazenda e Planejamento liberou na quarta-feira (16) R$ 25.429.291,86 em créditos aos participantes da Nota Fiscal Paulista. Deste valor, R$ 13,67 milhões foram destinados para pessoas físicas e condomínios. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 11,75 milhões para utilização em seus projetos. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em junho deste ano.
Para transferir os valores para uma conta-corrente ou poupança, é preciso acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp, com o número do CPF ou do CNPJ e a senha cadastrada. Também é possível fazer o pedido de transferência pelo aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista. Os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os consumidores cadastrados no programa podem também transferir os créditos para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2020.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é acima de R$ 0,99.
Em dez meses, foram liberados R$ 274,3 milhões aos participantes cadastrados no programa.
