Inadimplência de microempreendedor com o fisco chega a 60%

Há quatro anos, Daniel Xavier de Alcantara, 43, largou o emprego com carteira assinada de segurança para trabalhar como revendedor de brinquedos para pequenas lojas do ramo.

No começo, o negócio era informal, mas a necessidade de comprar lotes cada vez maiores dos fabricantes obrigou-o a obter um CNPJ. Foi então que ele se formalizou como microempreendedor individual (MEI).

A categoria foi criada em 2009 pelo governo federal. O objetivo era incentivar a regularização de pequenos negócios, com faturamento máximo de R$ 60 mil por ano.

O MEI deve pagar todo mês uma taxa em torno de R$ 50, destinada à Previdência e ao ICMS, e fica isento de Imposto de Renda, PIS e Cofins.

Em janeiro, havia 6,7 milhões de MEIs, segundo o Portal do Empreendedor. Mas 6 em cada 10 deles estavam inadimplentes com a Receita Federal, segundo o órgão.

Alcantara é um dos empreendedores nessa situação. "Eu já deixei de pagar a taxa por esquecimento e até por desleixo mesmo", diz.

A confeiteira Monalisa Pinto da Silva, 32, teve problemas para pagar a taxa por falta de caixa. "Os primeiros meses foram difíceis, tive de pagar com a renda da família", diz ela, que tem um filho de três anos.

"Há duas dimensões de formalidade no MEI: o CNPJ, que permite que ele se insira em uma cadeia produtiva formal, e a contribuição previdenciária, que é a que sai prejudicada", afirma o economista Gabriel Ulyssea, professor da PUC-Rio e pesquisador do tema.

A alíquota de INSS cobrada da categoria corresponde a 5% do salário mínimo, inferior aos 11% pagos pelo conta própria e por quem contribui facultativamente.

Por isso, o MEI é considerado uma renúncia fiscal. Em 2016, a Previdência deixou de arrecadar R$ 1,47 bilhão com a política. O deficit total foi de R$ 46,8 bilhões.

"A formalização de parte dos empreendedores individuais não foi suficiente para compensar a perda fiscal. E não estamos nem incluindo nesse impacto negativo a inadimplência, que é muito alta", diz Ulyssea.

Já Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae e um dos idealizadores do sistema Simples, que engloba micro e pequenas empresas, afirma que a adesão ao MEI está dentro do esperado.

"Esse problema da inadimplência é pela falta de cultura da pessoa que trabalhava antes na informalidade. Ele se inscreve [no MEI], mas não dá sequência ao processo."

Segundo Afif, o Sebrae vai "continuar esse trabalho de doutrinação" para que o MEI não deixe de cumprir as exigências da formalização.