Existem diversas formas de gerir o Imposto de Renda (IR) para que ele auxilie setores estratégicos, como é o caso dos incentivos federais para produções cinematográficas. Contudo, para usufruir desse benefício e deduzir o valor que será pago, é necessário cumprir requisitos e regras específicas estabelecidas pela legislação.
Essa medida não apenas fomenta a divulgação de projetos, como também viabiliza etapas cruciais, como produção, filmagem, exibição e infraestrutura de curtas ou longas-metragens.
Como investir?
De acordo com a Lei do Audiovisual, pessoas físicas podem deduzir até 6% do imposto devido. Já as empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir até 4%. É importante destacar que o valor só será abatido no Imposto de Renda do ano seguinte: se o aporte for realizado em 2026, o benefício será aplicado em 2027.
No caso das empresas, investimentos acima de R$ 48 milhões podem ser destinados a produções via Ancine. Para isso, o investidor deve depositar o valor do patrocínio na conta do projeto, que é aberta e supervisionada pela agência. Já as pessoas físicas podem investir em obras aprovadas pela Ancine, respeitando o limite de 6% do imposto devido.
Para garantir o abatimento, o depósito deve ser feito até o último dia útil do ano corrente. A entidade responsável pelo projeto emitirá um recibo que servirá como comprovante para a dedução fiscal no exercício seguinte.
Como participar?
Existem dois meios principais para que pessoas físicas ou empresas participem do setor: o fomento indireto (leis de incentivo) e o direto.
- Fomento Indireto
Neste modelo, os recursos são aproveitados por meio de mecanismos de Incentivo Fiscal da Lei do Audiovisual ou do Art. 39 da MP 2.228-1/2001. O processo exige a aprovação prévia do projeto pela Ancine, sob rigorosos critérios técnicos.
A produtora responsável deve estar devidamente registrada na agência e cumprir todas as obrigações regulatórias. Além disso, a obra deve ser classificada como brasileira, conforme os critérios legais. Cada mecanismo estabelece o tipo de obra permitida, como longas-metragens, séries ou telefilmes. O andamento dos projetos pode ser consultado no portal oficial do Governo Federal.
- Fomento Direto
A principal fonte de recursos nesta modalidade é o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Ele financia todas as etapas da cadeia produtiva, incluindo desenvolvimento, produção, distribuição, exibição e infraestrutura, além da formação e capacitação de profissionais.
O FSA oferece linhas de financiamento específicas para produtores, distribuidores e exibidores por meio de chamadas públicas e editais. Essas seleções estimulam a diversidade e a inovação, focando em projetos para cinema, TV, jogos eletrônicos e coproduções internacionais. As chamadas podem ocorrer via suporte seletivo (escolha técnica dos projetos inscritos) ou suporte automático (onde o proponente conquista o direito ao recurso com base em desempenho anterior para reinvestir em novos projetos).
Prazo do IR 2026
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026, referente aos rendimentos obtidos em 2025 começou em 23 de março, e está previsto para terminar em 29 de maio, período no qual os contribuintes deverão prestar contas ao Fisco. Conforme o órgão, aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.