Governo propõe salário mínimo de R$ 1.302 em 2023

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) uma proposta de Orçamento que prevê um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023, sem aumento real pelo quarto ano seguido.

A última vez que o piso nacional foi reajustado acima da inflação foi no início de 2019, em um decreto assinado por Bolsonaro, seguindo a política de valorização aprovada em lei ainda no governo Dilma Rousseff (PT).

A vigência dessa política terminou justamente em 2019. Desde então, o atual governo tem optado por apenas recompor a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ajuste que é obrigatório para assegurar a manutenção do poder de compra dos trabalhadores.

O valor proposto pelo governo representa R$ 90 a mais em relação ao piso atual, fixado em R$ 1.212.

A cifra também ficou R$ 8 acima dos R$ 1.294 estimados em abril, quando o governo apresentou o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Entre o envio da LDO e a fixação de novos parâmetros para elaborar o Orçamento, as projeções para a variação do INPC neste ano aumentaram. No início de julho, o Ministério da Economia estimou uma alta de 7,41% no índice-valor usado na previsão do Orçamento.

Nas últimas semanas, porém, as projeções do mercado financeiro para a inflação arrefeceram, na esteira da redução de tributos sobre combustíveis.

Caso essa tendência se mantenha, o reajuste pode ser eventualmente menor. O valor efetivo do salário mínimo em 2023 só será conhecido no fim do ano, quando o presidente editar a MP (medida provisória) com o novo piso.

É também no fim do ano que o governo faz o ajuste do chamado resíduo, eventuais diferenças entre a projeção e a inflação efetiva. Isso ocorre porque o governo define o piso nacional antes de o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar o resultado oficial para o INPC, o que ocorre no início de janeiro.

Neste ano, por exemplo, o salário mínimo deveria ser de R$ 1.212,70 -ou R$ 1.213 com o arredondamento habitual. Mas o governo tinha uma previsão menor para a inflação e acabou fixando o piso em R$ 1.212, um real abaixo do necessário.

O ajuste dessa diferença não é incorporado na previsão enviada com o Orçamento, mas é feito no momento da edição da MP (medida provisória) que estipula o novo salário mínimo.

Além das variações de inflação, o valor do salário mínimo pode sofrer influência do resultado das urnas em outubro.

Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete retomar a política de valorização, com ganhos reais para os trabalhadores.

Em uma lista de propostas incluídas no site oficial da campanha, o petista cita a busca por "reajustes acima da inflação para aumentar o poder de compra das famílias".

Quando foi presidente, Lula iniciou uma política de concessão de aumentos no salário mínimo acima da inflação. Sua sucessora, Dilma Rousseff, formalizou a prática com uma fórmula que vigorou entre 2011 e 2019: reajuste pelo INPC mais o crescimento real do PIB de dois anos antes.

O governo Bolsonaro, por meio da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), optou nos últimos anos por descontinuar essa política, devido ao efeito cascata do reajuste do salário mínimo sobre outras despesas públicas.

Benefícios previdenciários, assistenciais e despesas como abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais que ganham até dois pisos) e seguro-desemprego são atrelados ao valor do salário mínimo.

Na LDO 2023, os técnicos calcularam que cada R$ 1 de aumento no valor do salário mínimo eleva o gasto total do governo em R$ 389,8 milhões. Na prática, o reajuste do salário mínimo pela inflação teria um impacto de R$ 35,1 bilhões no ano que vem.

Sob o teto de gastos, que prevê um limite para as despesas corrigido pela inflação, qualquer concessão de aumento real levaria à necessidade de um corte de gastos em outras áreas para evitar o descumprimento da regra.

A escolha do atual governo, porém, é constantemente criticada por entidades que representam os trabalhadores. Neste ano, o valor pago não era suficiente para comprar sequer duas cestas básicas por mês na cidade de São Paulo em janeiro, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Em maio deste ano, o valor atual de R$ 1.212 foi aprovado pelo Congresso sob críticas até mesmo de parlamentares governistas.