Governo estuda aumento de tributo sobre os combustíveis

A equipe econômica do presidente Michel Temer estuda um aumento de tributos cobrados na venda de combustíveis para compensar a perda de receitas com a recessão e fechar as contas deste ano sem descumprir a meta estabelecida para redução do rombo no Orçamento.

A ideia seria elevar as alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre os combustíveis, garantindo recursos que o governo federal não precisaria compartilhar com Estados e municípios. Outra possibilidade seria aumentar a Cide dos combustíveis, mas as receitas dessa contribuição precisam ser compartilhadas.

Neste momento, a principal aposta do governo para fechar suas contas é obter receitas extraordinárias com um projeto de lei que permite usar recursos separados para pagamento de precatórios, dívidas decorrentes de decisões judiciais, que não foram sacados pelos credores.

Na avaliação da área econômica, a medida deve ser aprovada pelo Congresso antes do recesso de julho e levará R$ 8,6 bilhões para os cofres do governo, o que permitiria desbloquear despesas represadas no começo do ano.

Sem esses recursos, especialistas veem risco de paralisia de setores da máquina pública. Os primeiros sinais apareceram nesta semana: a Polícia Federal ficou sem dinheiro para emissão de passaportes e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) pediu doações para cobrir despesas.

Por isso, o presidente Michel Temer deu aval para que a área econômica comece a traçar um plano B. Embora ele tenha recomendado evitar aumento de tributos, seria ainda mais doloroso descumprir a meta de deficit fiscal do ano, de R$ 139 bilhões.

O aumento de tributos, porém, ainda é tratado como alternativa apenas para o caso de as negociações no Congresso continuarem emperradas, por causa do  recrudescimento da crise política.

Estão na fila de votações programas de refinanciamento de dívidas de impostos, como o Refis e o Funrural, além do projeto que libera o dinheiro dos precatórios, que o governo considera que será aprovado nos próximos dias.

Segundo a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, o governo espera R$ 15 bilhões em receitas extraordinárias além daquelas que já estavam programadas para este ano. E espera contar com parte desses recursos até a próxima revisão orçamentária, prevista para ocorrer em julho.

Isso pode suavizar o atual congelamento de R$ 39 bilhões de despesas do Orçamento, segundo Vescovi. "Estamos vivendo um contingenciamento forte. Há um esforço grande do governo de conter e reduzir despesas, mas com segurança para o cumprimento da meta", afirmou.

Vescovi comentou a interrupção da emissão de passaportes por falta de dinheiro. A secretária disse que "todos os órgãos do governo estão sentindo o contingenciamento e estão buscando se organizar".

Nesta quinta (29), o Tesouro informou que o deficit acumulado aumentou em maio para 2,53% do PIB (R$ 167,6 bilhões), com incremento forte das despesas no mês, o que deixou o governo ainda mais distante da meta deste ano.

Compromisso

Segundo Vescovi, a ampliação do deficit se deve à antecipação de despesas previstas para novembro e dezembro, com o pagamento de sentenças judiciais. "Não é uma despesa adicional, é só um reordenamento de pagamentos ao longo do ano", disse.

A secretária evitou falar em aumento de impostos, mas afirmou que a função do Tesouro é subsidiar as decisões do governo. "O ministro [Henrique Meirelles] foi muito claro que, se for necessário, nosso compromisso é com o cumprimento da meta", disse.