Governo de SP reabre programas de parcelamento para impostos atrasados

Os contribuintes pessoa física ou jurídica que quiserem aderir aos programas devem se inscrever no período entre quinta-feira, 20, e 15 de agosto no site da Fazenda paulista

Comentar
Compartilhar
19 JUL 2017Por Estadão Conteúdo17h02
Governo de SP reabre programas de parcelamento para impostos atrasadosGoverno de SP reabre programas de parcelamento para impostos atrasadosFoto: Divulgação

O governo do Estado de São Paulo reabriu dois programas de parcelamento de impostos para contribuintes inadimplentes, o Programa Especial de Parcelamento (PEP) para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD).

Os decretos foram assinados nesta quarta-feira, 19, no Palácio dos Bandeirantes, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), para quem a medida deve beneficiar os contribuintes e também as finanças do Estado e dos municípios. A expectativa é que os programas resultem numa arrecadação total de cerca de R$ 2 bilhões e possam atingir até 1,711 milhão de contribuintes no caso do PPD e 282 mil no caso do ICMS.

Os contribuintes pessoa física ou jurídica que quiserem aderir aos programas, que oferecem descontos de até 60% do valor dos juros e até 75% do valor das multas, devem se inscrever no período entre quinta-feira, 20, e 15 de agosto no site da Fazenda paulista. As dívidas passíveis de entrar nos programas são aquelas referentes a até 31 de dezembro de 2016.