A omissão de rendimentos e inconsistências nas informações prestadas estão entre os principais fatores que levam contribuintes a caírem na malha fina do Imposto de Renda. O alerta é da advogada tributarista Márcia Cleide Ribeiro, que destaca o avanço dos sistemas automatizados de fiscalização da Receita Federal.

De acordo com a especialista, deixar de informar ganhos como salários, aposentadorias, aluguéis ou até rendimentos de dependentes é uma das falhas mais comuns. “A Receita cruza dados com informações fornecidas por empresas, bancos e outras instituições, o que torna mais fácil identificar omissões”, explica.

Outro ponto que costuma gerar problemas é a inclusão de deduções indevidas, principalmente em despesas médicas e educacionais. Valores acima do efetivamente pago, ausência de comprovantes ou uso de profissionais não habilitados são situações que chamam a atenção do Fisco.

Márcia Cleide Ribeiro, advogada especializada em Direito Tributário/Acervo pessoal

Erros na declaração de dependentes também estão entre as inconsistências frequentes. Casos de duplicidade, quando o mesmo dependente aparece em mais de uma declaração, ou a omissão de rendimentos dessas pessoas podem levar à retenção da declaração.

Além disso, divergências relacionadas a ganho de capital e movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada estão no radar da fiscalização. A não declaração da venda de bens, lucros com investimentos ou operações em bolsa, por exemplo, é facilmente identificada pelos sistemas da Receita.

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Fiscalização cada vez mais automatizada

Segundo Márcia, a fiscalização ocorre de forma eletrônica, por meio do cruzamento de dados entre a declaração do contribuinte e informações repassadas por terceiros, como instituições financeiras, empresas, planos de saúde e cartórios.

Quando são detectadas inconsistências, a declaração fica retida em malha fina e passa por uma análise mais detalhada. Nessa fase, o contribuinte pode ser intimado a apresentar documentos que comprovem as informações declaradas, como recibos e contratos.

“Ainda assim, em muitos casos, é possível corrigir erros antes de qualquer penalidade, por meio da declaração retificadora”, afirma.

Caso as inconsistências não sejam corrigidas ou justificadas, a Receita pode cobrar o imposto devido, acrescido de multa e juros. Em situações mais graves, com indícios de fraude, o caso pode ser encaminhado para investigação penal.

Retificação é o caminho mais seguro

Ao identificar erros após o envio da declaração, a recomendação é fazer a correção o quanto antes. O procedimento pode ser realizado diretamente no sistema da Receita Federal, desde que ainda não tenha sido iniciado um processo de fiscalização mais rigoroso.

Segundo a advogada, a correção espontânea, na maioria das vezes, não gera penalidades. No entanto, se houver imposto devido, podem incidir multa e juros. “Se a Receita já tiver iniciado a fiscalização, a retificação não afasta possíveis sanções”, ressalta.

Isenção exige atenção às regras

A legislação também prevê isenção do Imposto de Renda em casos específicos, como para aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves. Nesses casos, o benefício vale apenas para rendimentos previdenciários, não incluindo outras fontes de renda.

Mesmo assim, a entrega da declaração pode continuar obrigatória, dependendo do total de rendimentos. Atualmente, deve declarar quem recebe acima de R$ 28.559,70 por ano.

A isenção por doença grave depende de comprovação por meio de laudos médicos e contempla enfermidades como câncer, doença de Parkinson, cardiopatia grave e esclerose múltipla, entre outras previstas em lei.

Para evitar dores de cabeça com o Fisco, a orientação é manter a organização e a atenção no preenchimento da declaração. “Com o aumento do cruzamento de dados, erros simples são facilmente identificados. Conferir as informações e guardar os comprovantes é fundamental”, conclui Márcia Cleide Ribeiro.