Entidades representativas de garçons, turismo e hotelaria aprovam Lei da Gorjeta

A Lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer

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15 MAR 2017Por Folhapress17h30
A Lei da Gorjeta foi sancionada sem vetos pelo presidente Michel TemerFoto: Agência Brasil

"Foi uma vitória muito grande para a categoria", disse o presidente do Sigabam (Sindicato dos Garçons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro), Antonio Francisco dos Anjos, ao comentar a sanção sem vetos, pelo presidente Michel Temer, da Lei nº 13.419, conhecida como Lei da Gorjeta. Ele destacou que o projeto, que vem tramitando desde 2007, vai trazer bons resultados para os trabalhadores do setor. As informações são da Agência Brasil.

Dos Anjos afirmou que a aprovação da lei vai possibilitar que a gorjeta faça parte da vida do trabalhador. "A gorjeta entrava no bolso do trabalhador, mas não havia regras claras, não fazia parte do contracheque. E a vida da gente é o nosso contracheque". A lei sancionada agora faz com que a gorjeta passe a integrar de fato a remuneração. "Ele [trabalhador] vai ter benefícios de férias, décimo terceiro, FGTS".

O presidente do Sigabam lembrou que há atualmente grande demanda de mulheres no mercado, que também vão se beneficiar do salário-maternidade. "Tudo isso está sendo considerado na Lei da Gorjeta", disse.

HOTELARIA

Para o presidente do SindHotéis-Rio (Sindicato dos Hotéis e Meios de Hospedagens do Município do Rio de Janeiro), Alfredo Lopes, a regulamentação da Lei nº 13.419 atende a uma demanda do setor, tanto do empresariado quanto dos trabalhadores, que contam com as gorjetas para complementar os salários. As informações são da Agência Brasil.

"Ela [a lei] representa segurança jurídica para as duas partes. Evita que as empresas sejam sobretaxadas por um valor que é repassado ao colaborador e garante ao trabalhador a integração da gorjeta oficialmente aos salários".

Também o diretor do Polo Novo Rio Antigo, Plínio Froes, que representa bares, restaurantes, casas noturnas e hotéis, aprovou a sanção. Ele acredita que a lei proporcionará muitos benefícios aos associados, estabelecendo uma relação mais saudável e transparente entre empregador e empregado, sem dificultar ou prejudicar o contato com os clientes.

TURISMO

O Cetur (Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade) também considera positiva a sanção da lei.

Em nota, a entidade lembrou que a medida vem sendo reivindicada há sete anos pelo Cetur e pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.

"Os débitos relativos às diferenças da integração da gorjeta às férias, ao décimo terceiro e ao FGTS representam o maior passivo trabalhista oriundo das relações de trabalho entre hotéis, restaurantes, bares e similares e seus empregados", destacou o conselho, na nota. O presidente do Cetur, Alexandre Sampaio, que trabalhou junto à Câmara dos Deputados para aprovar a medida, afirmou que a questão está agora "definitivamente solucionada".