Defasagem do Imposto de Renda já supera 170% e 'corrói' salário do brasileiro

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma das principais fontes de arrecadação do governo federal e ocupa lugar central na estrutura tributária do país. No entanto, mesmo com sua relevância, especialistas alertam para limitações que comprometem sua eficiência, como a defasagem histórica da tabela e a baixa capacidade de promover justiça fiscal.

De acordo com o professor Antonio Alvares Monteiro, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade Santa Cecília (Unisantos), o IRPF vai além de sua função arrecadatória. “O Imposto de Renda tem uma dupla função: financiar o Estado e atuar como mecanismo de redistribuição de renda. Por ser progressivo, ele busca cobrar mais de quem ganha mais”, explica.

Incidente sobre rendimentos como salários, aluguéis, aposentadorias e ganhos de capital, o tributo é essencial para o custeio de políticas públicas em áreas como saúde, educação e assistência social. Sua influência, contudo, também se estende ao comportamento da economia.

“Ele funciona como um estabilizador econômico. Dependendo das regras, pode aumentar ou reduzir a renda disponível das famílias, impactando diretamente o consumo”, destaca o professor.

Redistribuição limitada

Apesar do desenho progressivo na teoria, na prática o IRPF ainda tem impacto reduzido na redução das desigualdades no Brasil. “Hoje, a participação do Imposto de Renda na arrecadação total ainda é limitada, o que reduz seu potencial de diminuir desigualdades”, afirma Monteiro.

Um dos principais obstáculos apontados por especialistas é a defasagem da tabela do imposto. Dados da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco) indicam que a perda acumulada do poder de compra do contribuinte já ultrapassa 170%.

“Isso significa que muitos brasileiros estão pagando mais imposto sem terem tido ganho real de renda. Na prática, há uma perda do poder de compra, principalmente entre os trabalhadores assalariados”, explica o professor.

Impactos econômicos e comparação internacional

Mudanças nas regras do IRPF podem afetar diretamente o ritmo da atividade econômica. A ampliação da faixa de isenção ou a redução de alíquotas, por exemplo, tendem a estimular o consumo. “Quando o contribuinte tem mais renda disponível, ele consome mais, o que movimenta a economia. Por outro lado, a tributação de rendas mais altas pode aumentar a arrecadação sem grandes impactos no consumo”, avalia Monteiro.

No cenário internacional, o modelo brasileiro é frequentemente criticado por sua estrutura considerada injusta. “O Brasil tributa muito a renda do trabalho e pouco a renda do capital. Isso contribui para a manutenção da desigualdade”, afirma o professor.

Reformas necessárias

Diante dos desafios, especialistas defendem uma série de reformas para tornar o sistema mais equilibrado. Entre as principais propostas estão a correção periódica da tabela do IRPF, a tributação sobre lucros e dividendos e a ampliação das deduções permitidas.

“É fundamental tornar o sistema mais progressivo, garantindo que quem tem maior renda contribua proporcionalmente mais. Isso é essencial para justiça fiscal e desenvolvimento econômico”, conclui Monteiro.