Créditos da Nota Fiscal Paulista serão liberados hoje

A Secretaria de Estado da Fazenda libera hoje os créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. Cerca de um bilhão de documentos fiscais são processados e homologados pelo sistema da Fazenda na liberação de créditos.

Os créditos liberados no mês de outubro para pessoas físicas e os condomínios são referentes às compras realizadas no 2º semestre de 2016. O cálculo segue a regra do sistema antigo, que leva em conta o pagamento do porcentual de até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF ou CNPJ no documento fiscal.

As quantias ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento nesse período. Já as instituições sem fins lucrativos, que fizeram compras próprias ou tiveram doações de notas fiscais, receberão os créditos referentes ao 1º semestre de 2017.

O cálculo referente aos meses de janeiro e fevereiro usarão a metodologia antiga. Nos meses subsequentes, já serão levadas em consideração as novas regras, que ampliaram o percentual de devolução para até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo comércio. Além disso, do total de créditos devolvidos, 60% são destinados para entidades ­assistenciais.

As doações podem ser feitas pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista (disponível para os sistemas iOS e Android) ou pelo site oficial da iniciativa.