Caio França se reúne com representantes do setor agropecuário e PcDs

Diante do anúncio do recuo do governo estadual em algumas medidas que comprometeriam a vida e a subsistência do cidadão paulista, com aumento de impostos, em plena pandemia, o deputado estadual Caio França (PSB) se reuniu nesta terça-feira (12) com representantes do setor agropecuário e do segmento de Pessoas com Deficiência (PcD), em reunião realizada em ambiente virtual.

A suspensão dos decretos de aumento de ICMS foi anunciada na última semana pelo governador e se deu pela pressão do setor rural, por meio de uma ampla mobilização. Durante o encontro online que reuniu sindicatos, associações e produtores rurais, os representantes expressaram a sua preocupação com a nova lei estadual n° 17.293/20, que por sua vez deu origem aos decretos n° 65.252, 65.254 e 65.255, solicitando a revisão e o restabelecimento das condições anteriores à promulgação da lei.

O setor aguarda agora a publicação dos decretos nesta quinta-feira (14) e promete novas mobilizações caso o texto não ofereça a segurança que o segmento precisa para dar continuidade ao desenvolvimento das atividades agrícolas, tendo em vista os investimentos em tecnologia nos últimos anos. 

De acordo com os participantes da reunião, mesmo diante do recuo do governo estadual no aumento do ICMS sobre alguns alimentos que compõem a cesta básica, outros itens essenciais como os lácteos, os hortifrutigranjeiros e as carnes devem sofrer aumento com suas alíquotas ou terão base de cálculo ou critério outorgado realizado reduzido.

A situação fica ainda mais crítica com o aumento de custos em cascata com o fim das isenções para energia elétrica, insumos agropecuários, óleo diesel e etanol hidratado. O aumento no custo total de produção, alertam os produtores, poderia gerar uma queda nas margens das atividades em torno dos 30%, contribuindo para a transferência de grandes empresas para outros estados e o consequente enfraquecimento da demanda e falência dos pequenos e médios produtores paulistas.

E a perda de competitividade recairá sobre o bolso do consumidor final com o impacto sobre os índices de inflação e poder de compra, sobretudo para as famílias de baixa renda.

Caio França também se reuniu, pela segunda vez, com entidades representativas do segmento PcD. No começo de outubro do ano passado, antes da votação do PL 529/20, Caio realizou uma audiência pública virtual do segmento com a participação da secretária de estado da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, para apresentação das distorções contidas no texto original que ainda não havia sido levado para votação. No entanto, poucos  ajustes foram realizados na proposta inicial, aprovada com sérias restrições aos direitos das pessoas com deficiência.

Em relação às restrições, os participantes da reunião reiteraram os erros constitucionais e de ordem moral da lei, questões polêmicas que geram dúvidas sobre os critérios da isenção e que têm resultado em uma série de mandados de segurança suspendendo a ação da mesma.

O advogado Alexandre Honório explicou que a judicialização é inevitável diante de uma lei falha. Ele relatou que  o seu escritório já acumula 50 liminares favoráveis em Santos sobre o tema do fim do ano para cá.

França disse que pretende propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pelo PSB contra os dispositivos que envolvem os benefícios retirados dos PcDs, e que vai estar do lado do setor agropecuário nesta luta pela revogação dos dispositivos que comprometem o setor.