Baixada Santista recebeu R$ 961 milhões em repasses do ICMS

Valor foi arrecadado durante os 12 meses do ano passado. Cubatão foi o município que mais recebeu

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06 JAN 2020Por Vanessa Pimentel10h02
Cubatão arrecadou durante 2019 mais de R$ 339 milhões; Santos vem em seguida com R$ 257 milhõesFoto: Daniel Villaça / Diário do Litoral

Os repasses mensais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) renderam à Baixada Santista mais de R$ 961 milhões (R$ 961.170.508,62). Ao ser repassado para os municípios, o valor arrecadado deve ser empregado em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança. A taxa é paga pelo consumidor toda vez que ele compra uma mercadoria.

Cubatão foi o município que mais arrecadou durante 2019, com uma receita final de mais de R$ 339 milhões. Santos aparece em seguida, com R$ 257 milhões. Em terceiro ficou Guarujá, somando em 12 meses, R$ 116 milhões.

Praia Grande contabilizou R$ 85 milhões; São Vicente, R$ 80 milhões; Itanhaém R$ 25, milhões; Bertioga R$ 23 milhões; Peruíbe R$ 18 milhões; Mongaguá, R$ 14 milhões.

O último repasse de 2019 foi antecipado pelo governador João Doria e a Secretaria da Fazenda e Planejamento, que depositou no dia 30 de dezembro R$ 30,01 bilhões para as 645 prefeituras paulistas. A intenção do adiantamento foi a manutenção da regularidade fiscal e o pagamento das contas, como fornecedores e o 13º salário dos servidores municipais.

O repasse de 2019 superou em 8% as transferências realizadas em 2018, que foi de R$ 27,66 bilhões.

Os motivos do aumento, segundo o governo estadual foram, além do início do aquecimento na economia paulista, o reforço nos repasses possível pela abertura do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que permitiu que empresas pudessem quitar ou parcelar suas dívidas com o Estado.

Os depósitos feitos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento são referentes aos montantes arrecadados semanalmente e correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

AGENDA TRIBUTÁRIA.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO.
Conforme determina a Constituição Federal, 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.