Baixada Santista deve enviar 553 mil declarações do Imposto de Renda em 2026

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao ano-base 2025. O órgão espera receber 44 milhões de declarações em todo o país, além de um volume expressivo de entregas na Baixada Santista. Ao que tudo indica, a região deve emitir 553.840 declarações dentro do prazo.

O programa gerador da declaração estará disponível para download a partir de 20 de março, e a transmissão dos dados poderá ser realizada a partir das 8h do dia 23 de março, com prazo final em 29 de maio de 2026.

Previsão de envios

Santos deve registrar o maior número com 194.907 declarações previstas para envio, enquanto Praia Grande deve obter 103.890 declarações. Na sequência, São Vicente teria 83.772 envios, e Guarujá pode registrar até 74.755 declarações. 

Já Cubatão tem projeção de 30.643 declarações, e Itanhaém deve registrar apenas 22.318 envios. O demais municípios possuem menor volume populacional, logo a estimativa é de 15.934 declarações em Peruíbe, 15.232 em Bertioga e 12.389 em Mongaguá.

Novas regras

Recentemente, a Receita anunciou uma série de mudanças nos critérios do imposto, incluindo a atualização do limite de rendimentos tributáveis, o que determina a obrigatoriedade de entrega da declaração. Por exemplo, devem declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 no ano passado, quando o limite era de R$ 33.888.

Outra atualização foi no critério relacionado à atividade rural, no qual o limite de receita bruta anual passou de R$ 169.440 para R$ 177.920. Além disso, o órgão reduziu o número de lotes de restituição, que passaram de cinco para quatro. A previsão é de que até 30 de junho cerca de 80% dos contribuintes com valores a receber já tenham sido contemplados com a restituição.

O governo também ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, além da redução do imposto para rendimentos de até R$ 7.350, não terão efeito na declaração de 2026, que considera os rendimentos do ano-base 2025. Essas alterações devem produzir impacto apenas no exercício de 2027.

Ainda há a possibilidade de restituição automática para contribuintes desobrigados a declarar, em casos específicos. A devolução poderá ocorrer até dia 15 de julho para valores de até R$ 1 mil, desde que o contribuinte tenha CPF regular, baixo risco fiscal e chave Pix vinculada ao CPF.

Atenção

Segundo o especialista em tributação e sócio do Grupo MCR Contabilidade e Auditoria, Rodolfo Lancha, a atualização dos limites exige atenção dos contribuintes ao verificar se se enquadram nas regras de obrigatoriedade. "A atualização desses limites pode alterar o enquadramento de parte dos contribuintes. Quem teve rendimentos próximos ao teto no ano anterior precisa verificar com atenção se continua obrigado a declarar ou se passou a ficar fora desse grupo", afirmou ele.

"É importante reunir com antecedência os informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis e demais documentos utilizados no preenchimento. Essa organização reduz inconsistências e diminui o risco de retenção da declaração em malha", declarou o especialista.

Lancha também destaca que as mudanças relacionadas à ampliação da faixa de isenção não impactam o processo deste ano. "As alterações anunciadas para ampliar a isenção até R$ 5 mil e reduzir o imposto para quem recebe até R$ 7.350 não têm impacto na declaração de 2026, que considera os rendimentos de 2025. Esses ajustes passam a produzir efeitos apenas no Imposto de Renda do exercício de 2027", completou.