Transferência de veículos poderá ser feita por app e sem cartório; entenda

Um dos procedimentos mais burocráticos enfrentados por motoristas brasileiros está prestes a passar por uma transformação. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a transferência de veículos por meio de aplicativos, sem a necessidade de ir a um cartório. O objetivo é simplificar o processo, economizar tempo e reduzir custos.

Com a aprovação, o texto segue agora para a sanção presidencial e pode se tornar lei nos próximos dias. Se isso ocorrer, a medida passará a valer em todo o território nacional, impactando positivamente tanto pessoas físicas quanto empresas.

Tudo pelo celular

A proposta autoriza o uso da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e das plataformas digitais dos Detrans e da Senatran para formalizar as transações. 

Para garantir a validade legal e a segurança do procedimento, será exigida a assinatura eletrônica com certificado digital tanto do comprador quanto do vendedor. Isso evita fraudes e assegura autenticidade.

Durante o processo de tramitação, houve discussões entre os parlamentares sobre a exclusão do cartório. Inicialmente, o trecho que dispensava essa exigência havia sido retirado, mas acabou sendo mantido após pressão de deputados que defendiam a modernização e a redução de custos para os motoristas.

Vistoria digital também entra em pauta

Além da assinatura eletrônica, o projeto prevê a realização de vistorias veiculares de forma remota, quando possível. Isso poderá acelerar ainda mais a transferência de propriedade, eliminando a necessidade de levar o carro até uma unidade física para inspeção em muitos casos.

Se sancionado, o novo modelo poderá entrar em vigor ainda este ano, facilitando a compra e venda de veículos com apenas alguns cliques. O fim da exigência de reconhecimento de firma em cartório representa um avanço importante na digitalização dos serviços públicos no Brasil.

A expectativa é de que o novo sistema traga mais agilidade e menor custo ao cidadão, especialmente para quem realiza transferências com frequência. A proposta é considerada um marco para o setor automotivo e para a desburocratização no país.