Sacola plástica é proibida em supermercados após nova lei e muda a rotina dos clientes

A Califórnia, nos Estados Unidos, iniciou em 1º de janeiro de 2026 a proibição total da distribuição de sacolas plásticas em supermercados e outros estabelecimentos comerciais. A nova regra elimina, inclusive, as versões mais espessas que até então eram classificadas como “reutilizáveis”.

Na prática, os consumidores passam a ser obrigados a levar suas próprias sacolas ou optar por alternativas consideradas mais sustentáveis, como sacos de papel reciclado disponibilizados pelos estabelecimentos.

Fim da última brecha na legislação ambiental

A mudança está prevista na legislação SB 1053, que fecha a última brecha da lei estadual aprovada em 2014. Naquele momento, a Califórnia havia proibido apenas as sacolas plásticas finas, mas permitiu a comercialização ou distribuição de modelos mais grossos.

O resultado, porém, foi contrário ao esperado. Dados da agência ambiental estadual CalRecycle apontam que o desperdício de sacolas plásticas aumentou 47% entre 2014 e 2022, impulsionado justamente pelo uso desses modelos mais espessos, que raramente são reutilizados e apresentam baixíssimas taxas de reciclagem.

Nenhuma sacola plástica será permitida

Com a nova regra em vigor, nenhum tipo de sacola plástica poderá ser oferecido, independentemente da espessura ou da classificação como “reutilizável”. Supermercados, farmácias, lojas de conveniência e outros pontos de venda em todo o estado deverão disponibilizar apenas sacolas de papel reciclado ou incentivar que os clientes utilizem sacolas próprias.

Descanse em paz, ar-condicionado: governo aprova lei que muda tudo para 2026

A legislação vale para todo o território californiano e atinge tanto grandes redes quanto pequenos comerciantes.

Combate à poluição e aos microplásticos

O objetivo central da medida é reduzir a poluição ambiental e conter a disseminação de microplásticos. Autoridades estaduais e organizações ambientalistas alertam que as sacolas plásticas estão entre os resíduos mais encontrados em praias, rios e ecossistemas costeiros.

Mesmo as versões mais grossas costumam ser descartadas após poucas utilizações, fragmentando-se em partículas microscópicas que podem ser ingeridas por animais e acabar entrando na cadeia alimentar humana.

A Califórnia foi o primeiro estado norte-americano a banir sacolas plásticas finas, há mais de uma década. Organizações ambientais estimam que a eliminação completa das sacolas plásticas poderá retirar mais de 11,5 bilhões de unidades do meio ambiente todos os anos.

E no Brasil, como funciona a regra?

No Brasil, o tema segue um caminho diferente. Em agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que supermercados e estabelecimentos comerciais não são obrigados a fornecer sacolas plásticas gratuitamente aos clientes.

A decisão derrubou uma lei da Paraíba, em vigor desde 2012, que exigia a distribuição sem custo. No entanto, o entendimento do STF não teve como base principal argumentos ambientais.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, afirmou que a obrigatoriedade representa um ônus financeiro para os comerciantes e viola o princípio constitucional da livre iniciativa. Segundo ele, o custo das sacolas tende a ser repassado ao consumidor e a prática pode configurar uma forma de “venda casada”, ao vincular a embalagem à compra sem possibilidade de escolha.