Regras inéditas da CNH criam selo para bons condutores e mudam a formação de motoristas no país

O governo federal deve anunciar nesta semana uma ampla reformulação nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que começará a valer imediatamente após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União.

A mudança mais significativa é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, etapa que até hoje era padrão no processo de formação de condutores.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em entrevista ao G1, um novo aplicativo, o "CNH do Brasil", será lançado nesta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto, e servirá como plataforma para o acompanhamento do processo de habilitação. A partir da publicação da resolução, os candidatos poderão realizar todas as etapas teóricas sem necessidade de matrícula em uma autoescola.

A proposta parte da ideia de que quem não comete infrações demonstra boa condução e não deveria ser obrigado a realizar novos exames ou cumprir etapas burocráticas apenas para renovar a CNH. Ele afirmou que a exigência atual acaba levando o cidadão ao órgão público sem necessidade real.

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O que muda

O novo modelo traz flexibilizações tanto para o curso teórico quanto para as aulas práticas. Todo o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente pelo governo em formato digital, permitindo que o candidato estude de forma remota.

Quem preferir poderá optar pelo ensino presencial em autoescolas ou instituições credenciadas. A carga horária mínima deixa de existir, já que anteriormente havia a obrigatoriedade de cumprir 45 horas/aula, correspondente a cerca de 9 a 15 dias.

As mudanças práticas são ainda mais significativas. A exigência obrigatória cai de 20 para apenas 2 horas de treinamento, e o candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou modalidades personalizadas. Também será permitido utilizar o próprio veículo nas aulas e no exame prático, desde que ele esteja dentro das normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Com a regulamentação do "instrutor autônomo", profissionais independentes poderão atuar mediante credenciamento nos Detrans, sem vínculo com autoescolas. A formação e a fiscalização desses instrutores serão integradas à Carteira Digital de Trânsito, com curso gratuito oferecido pelo governo.

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Provas seguem obrigatórias

As etapas avaliativas, prova teórica e exame prático, permanecem exigidas. Segundo o ministro Renan Filho, a proposta é deslocar o foco da quantidade de aulas para o desempenho do candidato, seguindo modelos adotados em países como Estados Unidos e Reino Unido.

Redução de custos e ampliação do acesso

O Ministério estima que as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da habilitação. Atualmente, dependendo do estado, o valor pode chegar a R$ 5 mil. Uma pesquisa encomendada pela pasta aponta que o preço é o principal fator que impede um terço dos brasileiros de iniciar o processo.

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O governo avalia que as novas regras podem ajudar a reduzir o número de condutores sem habilitação, hoje estimado em 20 milhões, e estimular os cerca de 30 milhões de brasileiros aptos a dirigir, mas que ainda não iniciaram o processo. A expectativa é que a flexibilização seja especialmente benéfica em regiões onde o acesso a autoescolas é limitado ou financeiramente inviável.

Impacto para motoristas profissionais

As categorias C, D e E, destinadas a conduzir caminhões, ônibus e veículos articulados, também terão o processo simplificado. Os candidatos poderão cumprir as etapas obrigatórias tanto em autoescolas quanto em instituições credenciadas.