Prefeitura de Mongaguá assume acesso ao Poço das Antas e reforça regras com multas acima de R$ 3 mil

A Prefeitura de Mongaguá declarou de utilidade pública a área identificada como Estrada de Acesso ao Poço das Antas, popularmente conhecida como Rua da Cascata. A medida regulariza a servidão de trânsito e passagem e integra oficialmente a via ao sistema viário municipal.

Na prática, a decisão assinada pela prefeita formaliza a incorporação da estrada ao patrimônio viário do município, garantindo respaldo jurídico para a gestão e manutenção do local.

A ação também legitima a transferência da área realizada ainda na década de 1960 pela empresa proprietária do terreno, que na época contou com a anuência da Câmara Municipal, mas que agora recebe a regularização definitiva.

Manutenção e melhorias na via

Com a regularização concluída, a Administração Municipal passa a ter segurança legal para executar serviços essenciais de conservação, manutenção e melhorias estruturais na estrada.

Todas as futuras intervenções deverão respeitar as normas ambientais, urbanísticas e patrimoniais vigentes, considerando a preservação da região.

Segundo o secretário municipal de Turismo, Marcelo Bucanas, a iniciativa também tem impacto direto no turismo local.

"Trata-se de mais uma ação importante no ordenamento territorial do Município, que viabiliza a valorização deste relevante atrativo natural que é o Poço das Antas, com a perspectiva de oferecer um acesso mais seguro e adequado à população e aos visitantes", destacou.

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A área declarada de utilidade pública compreende o trecho que se estende desde a margem da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura do km 304,40, sentido Oeste, até a portaria do parque. Ao todo, a incorporação oficial abrange aproximadamente 800 metros de extensão.

Regras de acesso ao parque

Após a regularização da estrada, a Prefeitura também reforçou as normas de acesso e permanência no Poço das Antas, estabelecidas para evitar a degradação ambiental da área.

As regras estão previstas no decreto municipal nº 7.972/2025 e determinam restrições sobre o que pode ser levado ao parque.

O que é proibido

De acordo com o decreto, não é permitido entrar no parque com:

• bebidas alcoólicas ou não alcoólicas;
• garrafas, copos e embalagens de vidro;
• alimentos de qualquer natureza;
• objetos cortantes, perfurantes ou perigosos;
• materiais descartáveis;

coolers, caixas térmicas, isopores ou recipientes para transporte ou manutenção térmica.

A medida busca preservar a área de Mata Atlântica, que recebe grande fluxo de visitantes, especialmente durante o verão.

Multas podem ultrapassar R$ 3 mil

O descumprimento das regras pode resultar em sanções previstas no Código Tributário Municipal.

Os valores variam conforme a infração:

• R$ 2.305,20 por descumprimento das regras de acesso e permanência;
• R$ 2.689,40 por atividades não autorizadas ou violação de normas de higiene e segurança;
• R$ 3.457,80 por embaraço à fiscalização.

Itens apreendidos poderão ser destinados ao Fundo Social de Solidariedade caso não sejam retirados pelos responsáveis. Produtos perecíveis devem ser recolhidos em até 24 horas.

Um dos principais atrativos turísticos

Conhecido oficialmente como Parque Turístico Umberto Salomone, o Poço das Antas é um dos principais atrativos turísticos da cidade.

O local conta com trilhas, cachoeiras e piscina natural, além de infraestrutura para receber visitantes.

Durante o verão, o parque funciona diariamente, das 8h30 às 18h. O ingresso custa R$ 15, enquanto estudantes e idosos acima de 65 anos pagam R$ 7,50. Crianças até 7 anos têm entrada gratuita.

O estacionamento custa R$ 40 para carros e R$ 20 para motos.