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O combinado não sai caro! Entenda o que é contrato de namoro e o seu valor legal

A prática virou tendência entre famosos e pessoas anônimas

Igor de Paiva

Publicado em 19/06/2024 às 10:40

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O seu grande benefício é a proteção patrimonial de ambos / Pexels

Não é só jogador Endrick e sua namorada, a influenciadora digital Gabrielly Miranda, que firmaram um acordo de relacionamento. A prática virou tendência, mas será que existe legalidade contrato? A reportagem do Diário do Litoral te explica!

De forma geral, se o documento for reconhecido em cartório, ele visa a proteção de bens de ambos. Especialistas no meio jurídico, explicam que o famoso contrato de namoro é algo novo em solo brasileiro, afinal, a Justiça não estabelece um período mínimo de relação.  

Para que serve?

O acordo serve para deixar claro que a relação não tem a intenção de constituir uma família, uma união estável ou casamento. Assim sendo, ele busca afastar qualquer alegação de existência da união estável futura. Por conta de ser uma escritura pública, ele deve ser firmado no Tabelionato de Notas.

Assim sendo, o seu grande benefício é a proteção patrimonial de ambos. Esse fato é o que difere a situação de uma união estável.

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