Desde de 2024, está em vigor a Lei Federal nº 14.690/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação trouxe mudanças significativas no funcionamento do crédito rotativo, limitando as taxas de juros e beneficiando milhões de consumidores brasileiros.

A medida foi criada para reduzir o endividamento excessivo, proporcionando mais controle financeiro para quem utiliza o cartão de crédito.

Uma das principais alterações é o teto para as dívidas do crédito rotativo. Agora, o total da dívida não pode ultrapassar o dobro do valor inicial do débito.

Recentemente, houve mais uma nova lei assinada, que começa a partir de 1º de julho, e vai ter mudança nos domingos e feriados.

Por exemplo, se um consumidor tem um saldo devedor de R$ 100, ele não poderá pagar mais de R$ 200, já considerando juros e encargos. Essa mudança busca combater os altos custos do crédito rotativo, que antes chegavam a níveis exorbitantes.

Antes da nova lei, as taxas de juros para o crédito rotativo atingiam patamares superiores a 440% ao ano, tornando-se um dos principais motivos do superendividamento no país.

O governo e especialistas do setor financeiro avaliaram que essa cobrança era abusiva, levando muitos brasileiros a uma situação financeira insustentável. Com o limite imposto pela nova legislação, espera-se uma redução nos casos de endividamento excessivo.

Além da limitação dos juros, a nova lei também traz outro benefício importante: a portabilidade gratuita do saldo devedor. Agora, consumidores podem transferir suas dívidas de cartão de crédito para outras instituições financeiras que ofereçam condições mais vantajosas, sem burocracia.

Essa mudança aumenta a concorrência entre os bancos e pode resultar em melhores ofertas de renegociação para os clientes.

A expectativa é que essas novas regras tragam mais equilíbrio ao mercado de crédito, evitando que os consumidores sejam prejudicados por juros abusivos.

Informações do portal E.M. Foco.