Nova lei prevê multa de até R$ 10 mil para quem viajar e deixar pet sozinho em casa

Deixar a chave com o vizinho apenas para dar uma olhadinha no pet agora é uma obrigação. Em Santos, a nova lei exige que animais não fiquem sem supervisão por 36 horas. Essa iniciativa legal visa erradicar o abandono temporário que arrisca vidas.

Aplicação do novo limite horário

O texto jurídico é direto: é infração “deixar animais sozinhos em espaços particulares, quando vazios ou ausentes seus moradores, por período superior a 36 (trinta e seis) horas”. Essa contagem começa quando os moradores se ausentam.

Portanto, a fiscalização avalia se existe alguém cuidando ativamente da segurança, higiene e alimentação do bicho. A ausência prolongada é vista como negligência, mesmo que o tutor planeje retornar em poucos dias.

Sanções previstas no código municipal

As autoridades santistas podem aplicar multas que variam entre R$ 1.500 a R$ 10 mil. Essas penalidades punem quem aposta na sorte ao deixar os animais desassistidos em suas viagens.

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Caso ocorra uma segunda infração do mesmo tipo, o valor da multa pode ser aplicado em dobro. A lei não aceita a justificativa de que o animal tinha comida, exigindo sempre presença humana.

Organização necessária para os tutores

A melhor estratégia para evitar problemas é planejar uma rede de cuidados com visitas presenciais constantes. Combine com um cuidador que não apenas olhe por mensagens, mas que entre no local.

Mantenha sempre por perto os contatos de clínicas 24 horas e o histórico de saúde do pet. Substituir a solidão em casa por uma hospedagem em locais especializados é a decisão mais segura.

Onde buscar ajuda ou denunciar

Denúncias sobre animais sozinhos ou em risco devem ser encaminhadas diretamente para a Ouvidoria de Santos. Os telefones disponíveis são o 162 ou (13) 3213-7348, além do sistema de atendimento online municipal.

A fiscalização envolve o esforço conjunto de agentes ambientais e órgãos dedicados à proteção da fauna urbana. Em âmbito estadual, a DEPA continua sendo uma ferramenta vital para registrar as ocorrências de negligência.

O cenário atual da legislação

Muitas capitais estão revisando suas leis para fechar brechas que permitiam o isolamento de animais domésticos. Santos se destaca ao definir um limite claro de tempo para intervir antes que tragédias aconteçam.

A recomendação final é que o cuidado ativo prevaleça sobre o simples abastecimento de potes de comida. Agora, o isolamento dos pets em Santos gera consequências sérias tanto para o animal quanto para o bolso.