Idosos aposentados que continuam trabalhando podem receber salário maior, segundo projeto

Aposentados que permanecem no mercado de trabalho podem ter o valor de seus benefícios elevado graças a um novo projeto de lei em tramitação no Congresso em 2026. A proposta visa permitir o recálculo da aposentadoria utilizando as contribuições feitas após a concessão do benefício original, corrigindo uma defasagem histórica para quem segue contribuindo ao INSS sem receber contrapartida. Se aprovada, a medida permitirá que o segurado substitua sua renda atual por uma mais vantajosa, considerando o novo tempo de serviço e os salários mais recentes, desde que respeitado o teto previdenciário.

O que é o projeto de recálculo para quem trabalha?

Atualmente, o aposentado que continua trabalhando é obrigado por lei a manter as contribuições previdenciárias mensais, mas essas fatias descontadas do salário não geram nenhum aumento automático no valor da aposentadoria que ele já recebe. O projeto de lei em debate foca justamente na chamada revisão por continuidade, permitindo que esses valores depositados após a primeira aposentadoria entrem finalmente no cálculo final da renda mensal. Na prática, se um profissional se aposentou há alguns anos e seguiu na ativa com um salário igual ou superior ao da época, esses novos depósitos podem empurrar sua média salarial para cima e garantir um pagamento mensal mais robusto.

Por que o tema voltou à pauta em 2026?

Após anos de batalhas judiciais e incertezas nos tribunais superiores, o Legislativo decidiu intervir para criar uma regra clara e definitiva. O debate ganhou força este ano devido à necessidade de justiça previdenciária, acabando com a chamada contribuição a fundo perdido, onde o idoso paga o imposto, mas não usufrui do retorno. Além disso, há um movimento crescente para valorizar a experiência dos profissionais mais velhos no mercado formal, combatendo o trabalho sem registro e ajudando a manter o poder de compra dessa parcela da população diante do aumento do custo de vida.

Como funcionaria o aumento na prática?

Diferente de outros reajustes que acontecem de forma automática, o funcionamento básico previsto neste projeto exigiria uma análise individual de viabilidade. O sistema compararia a média salarial antiga com a média atual, incluindo os novos salários de contribuição, e o segurado só migraria para a nova regra se o valor final fosse superior ao que ele já recebe atualmente. Um ponto fundamental da proposta é que o aposentado não precisaria devolver nenhum valor recebido anteriormente para ter direito ao novo cálculo, o que traz mais segurança jurídica para quem deseja solicitar a revisão.

O que fazer agora?

Embora o projeto avance com otimismo nas comissões do Congresso, ainda não há uma data definitiva para que os pagamentos comecem a ser liberados. A recomendação principal para quem deseja se preparar é organizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, através do portal Meu INSS, garantindo que todos os vínculos empregatícios após a aposentadoria estejam registrados corretamente. Além disso, é essencial ter cautela com promessas de ganhos imediatos, uma vez que a revisão depende da conclusão do rito legislativo para se tornar um direito garantido por lei.

Fontes consultadas: Projetos de Lei 299/2023 e 2567/2011 em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; jurisprudência dos Temas 435 e 503 do STF e regras de transição da Emenda Constitucional 103/2019 (INSS).