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Existe restrição de idade para manter a carteira de habilitação ativa?

Saiba como a legislação protege tanto o idoso quanto a segurança no trânsito

Agência Diário

Publicado em 22/07/2025 às 08:45

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Após o condutor completar 70 anos, a CNH tem prazo de validade menor / Imagem gerada por IA

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À medida que a expectativa de vida aumenta, cresce também o número de pessoas da terceira idade que ainda dirigem e desejam manter sua independência.

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O desafio, a partir de então, é equilibrar esse desejo legítimo com os cuidados necessários para garantir um trânsito seguro para todos.

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Motoristas acima de 50 anos passam a ter prazos mais curtos de validade e precisam cumprir requisitos médicos que atestem sua capacidade de continuar dirigindo com segurança.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do idoso não possui um limite legal de idade, mas exige mais atenção e cuidado na hora da renovação.

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Além do uso de CNH, também é importante, durante a condução do veículo, estar atento aos radares de velocidade.

Prazos de renovação reduzem com a idade

Para motoristas até 49 anos, a CNH tem validade de 10 anos. A partir dos 50, esse prazo é reduzido para 5 anos e, ao atingir 70 anos, a renovação passa a ser exigida a cada 3 anos.

Essas mudanças visam aumentar o controle sobre as condições de saúde dos condutores mais velhos.

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O intuito é garantir que eventuais limitações físicas ou cognitivas sejam identificadas em tempo hábil.

Afinal, embora muitos idosos estejam em plena forma, é comum que alguns desenvolvam problemas de visão, audição ou de atenção com o passar do tempo.

E não é só prazo de renovação do documento que reduz com a idade. Uma nova lei pode também abaixar o preço dos veículos novos para idosos.

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Exames médicos são obrigatórios para continuar dirigindo

Os exames exigidos para renovação da CNH incluem avaliações visuais, auditivas e psicológicas.

Além disso, o médico avalia o uso de medicamentos e doenças que possam interferir na condução de veículos. Todos os resultados influenciam diretamente no parecer final.

Caso o perito identifique algum risco, pode limitar o prazo de validade da nova CNH ou até recomendar sua suspensão.

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Esse processo é individual e considera as particularidades de cada motorista, independentemente da idade que possua.

Observação da rotina ajuda a identificar riscos

Os familiares desempenham um papel importante nesse processo.

Mudanças sutis no comportamento do motorista idoso, como se perder em trajetos conhecidos ou reagir de forma lenta a imprevistos, podem indicar a necessidade de uma avaliação mais cuidadosa.

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Ao compartilhar essas informações com o médico responsável, os parentes ajudam na decisão sobre a continuidade da habilitação.

A segurança do condutor e de terceiros deve estar acima de qualquer constrangimento social.

Novas leis querem beneficiar condutores idosos

Tramitam no Congresso Nacional projetos que visam isentar idosos de taxas de renovação da CNH ou oferecer exames gratuitos.

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A ideia é reconhecer o direito de mobilidade desse público, sem abrir mão das exigências médicas que garantem a segurança no trânsito.

Essas propostas surgem num cenário em que o número de condutores com mais de 70 anos só tende a aumentar.

A modernização das leis é necessária para acompanhar essa realidade e assegurar uma convivência segura nas vias públicas.

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